A deputada estadual Vanda Monteiro (UB) apresentou nesta terça, 28, na Assembleia Legislativa, um Projeto de Lei que institui o Programa Compra Popular, uma iniciativa voltada a ampliar o acesso de famílias de baixa renda a alimentos e produtos essenciais com preços reduzidos no Estado.
De acordo com a proposta, o programa tem como objetivo garantir que a população em situação de vulnerabilidade possa adquirir itens de primeira necessidade, como alimentos e utensílios domésticos, a preços populares ou semelhantes aos praticados no atacado.
A iniciativa também busca fortalecer a economia local, incentivando a participação da agricultura familiar, cooperativas, associações e pequenos produtores, além de estimular a geração de emprego e renda tanto no meio rural quanto urbano.
Quem poderá ser beneficiado?
O projeto prevê que poderão ser atendidos pelo programa:
- Famílias com renda mensal de até um salário mínimo;
- Beneficiários de programas sociais;
- Agricultores familiares, pescadores artesanais e trabalhadores rurais;
- Integrantes de cooperativas e comunidades tradicionais;
- Aposentados, pensionistas e trabalhadores de baixa renda.
Parcerias e funcionamento
Para viabilizar a proposta, o Governo do Estado poderá firmar parcerias com municípios, cooperativas, entidades da sociedade civil e até instituições privadas. Além disso, supermercados, atacadistas e mercados populares poderão ser credenciados para oferecer produtos com preços diferenciados à população cadastrada.
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O texto também prevê incentivos às empresas participantes, como a concessão de selo de responsabilidade social, estimulando o engajamento do setor privado na iniciativa.
Outro ponto importante é a possibilidade de implantação de mercados populares em regiões estratégicas, especialmente nas áreas com maior vulnerabilidade social, ampliando o alcance do programa.
Combate à fome e promoção da dignidade
Na justificativa do projeto, a deputada destaca que o acesso à alimentação adequada é um direito fundamental e reforça que políticas públicas como essa são essenciais para reduzir desigualdades sociais.
“O Programa Compra Popular é uma ferramenta importante para combater a fome, garantir segurança alimentar e fortalecer a economia solidária em nosso estado”, defende a parlamentar.
A proposta agora segue para tramitação na Assembleia Legislativa do Tocantins e deverá passar pelas comissões antes de ser votada em plenário.
