Motoristas com veículos autuados por infrações de trânsito no Tocantins devem ficar atentos às novas notificações publicadas pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran). As listas com as placas dos veículos foram divulgadas nas edições dos dias 30 e 31 de julho do Diário Oficial do Estado e podem ser consultadas no portal do Governo do Tocantins.
Os condutores notificados por autos de infração têm prazo de 30 dias para apresentar defesa prévia. Nessa etapa, não há emissão de boleto para pagamento nem registro de pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH). As segundas vias das notificações e outras informações podem ser solicitadas por e-mail, conforme os contatos informados no Diário Oficial.
Confira as notificações:
- Publicação de 30 de julho
- Publicação de 31 de julho
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Já os proprietários de veículos que receberam notificação de penalidade têm até o dia 31 de agosto para quitar a multa com desconto de 20% ou apresentar recurso à Junta Administrativa de Recursos de Infrações (Jari).
Como recorrer
O Detran disponibiliza, de forma online, os serviços de defesa de autuação e recurso contra penalidades de trânsito. As infrações podem ser consultadas pela internet, e o recurso pode ser apresentado por pessoas físicas, jurídicas ou representantes legais do veículo, desde que dentro do prazo estabelecido na notificação.
Para utilizar o serviço, é necessário realizar cadastro na plataforma do Detran. O órgão informa que, tanto na fase de defesa prévia quanto na fase de recurso contra a penalidade, é preciso anexar os seguintes documentos:
- Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo Eletrônico (CRLV-e);
- Carteira Nacional de Habilitação (CNH);
- Comprovante de residência;
- Cópia da notificação da multa;
- Requerimento de defesa ou recurso devidamente preenchido e assinado.
