Dimas aponta falta de auditoria na saúde e diz que os 50 maiores contratos só receberão após averiguação; Veja medidas anunciadas

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Durante a coletiva de imprensa convocada pelo governador em exercício Laurez Moreira (PSD), nesta segunda-feira, 3, no Palácio Araguaia, o secretário do Planejamento e Orçamento do Tocantins, Ronaldo Dimas, apresentou um diagnóstico detalhado da situação da saúde pública no Estado e anunciou medidas emergenciais de controle, auditoria e reorganização administrativa para evitar o colapso do sistema.

Dimas explicou que os problemas enfrentados pela Secretaria de Estado da Saúde (SES-TO) vêm se agravando há anos, com aumento expressivo dos custos e ausência de mecanismos de controle e auditoria interna. “A saúde vive hoje uma ameaça diária de paralisação. Semana passada foram os anestesistas, agora são os hospitais, e isso tem acontecido porque boa parte deles está há seis, sete, até oito meses sem receber”, relatou o secretário.

Segundo Dimas, os custos da saúde cresceram de forma exponencial nos últimos cinco anos: as despesas com pessoal aumentaram mais de 90%, enquanto o custeio geral teve alta de quase 150% no mesmo período. Esse crescimento desordenado, segundo ele, consumiu a reserva financeira que o Estado ainda possuía. “A saúde virou o ano com restos a pagar superiores a R$ 300 milhões. Mesmo com parte disso sendo quitada, ainda restam aproximadamente R$ 113 milhões de exercícios anteriores”, destacou.

Além dos débitos acumulados, as despesas do exercício atual continuaram crescendo, o que fez com que o Estado chegasse a uma dívida total de R$ 652 milhões na saúde, das quais R$ 582 milhões permanecem descobertos, mesmo com previsão orçamentária de R$ 70 milhões adicionais.

Dimas foi enfático ao apontar a ausência de controle interno como uma das causas principais da crise. “A Secretaria da Saúde está sem auditoria funcionando há anos. As notas fiscais são emitidas sem conferência técnica e sem verificação adequada dos serviços prestados. Isso é gravíssimo”, afirmou.

Ele citou como exemplo o caso do plano Servir, onde apenas o início de uma revisão contratual reduziu R$ 10 milhões em um único mês. “Isso mostra o tamanho da desorganização que estamos enfrentando”, completou.

De acordo com o secretário, uma das primeiras medidas do governo será instaurar um sistema de auditoria e conformidade permanente dentro da Secretaria da Saúde, com foco nos 50 maiores contratos da pasta. “Esses contratos só voltarão a receber após auditoria e verificação detalhada. Vamos auditar todas as contas, renegociar dívidas e estabelecer um cronograma de pagamentos com base em comprovação real dos serviços prestados”, explicou.

O secretário também apresentou dados técnicos sobre o custo médio de atendimento hospitalar. Segundo levantamento interno da SES, o custo médio por paciente chega a R$ 26 mil, valor considerado muito superior à média nacional e a hospitais privados da própria região. “Enquanto o Estado paga em média R$ 26 mil por leito, há hospitais particulares no Tocantins, como o Dom Orione em Araguaína, que gastam R$ 11 mil, e outros com custos ainda menores, de cerca de R$ 9.500. Isso mostra que há algo errado na forma como o dinheiro público está sendo aplicado”, apontou Dimas.

Plano emergencial e medidas estruturantes

Entre as medidas anunciadas estão:

•   Publicação de decreto de emergência na saúde, previsto para os próximos dias;
•   Reorganização administrativa e funcional da SES-TO, com implantação de sistemas de governança e controle de compras;
•   Criação de um sistema permanente de auditoria e conformidade, especialmente para contratos de grande valor;
•   Renegociação de dívidas e parcelamento com fornecedores, com prioridade para serviços essenciais;
•   Limitação de novas contratações, que deverão ser justificadas e previamente validadas pela Secretaria da Administração.

Dimas reforçou que o objetivo central das medidas é evitar o colapso total da rede pública e garantir a continuidade do atendimento à população. “O que estamos fazendo é um esforço conjunto para não deixar o sistema parar. Precisamos da colaboração dos servidores, dos prestadores e também dos órgãos de controle, para que as mudanças ocorram com transparência e responsabilidade”, afirmou.

Por fim, o secretário destacou que o governo buscará apoio financeiro da União para reforçar o caixa estadual e garantir o equilíbrio das contas públicas. “Não existe solução fácil. O que estamos propondo é uma mudança de cultura na gestão pública baseada em controle, eficiência e responsabilidade fiscal”, concluiu Dimas.