Novas publicações contra o candidato ao Governo do Tocantins, Vicentinho Júnior, voltaram a ser alvo da Justiça Eleitoral. Desta vez, duas postagens de um perfil de Instagram tiveram a retirada determinada, e a Justiça proibiu que o perfil seja utilizado para propaganda eleitoral, favorável ou contrária a candidatos, enquanto mantiver sua finalidade empresarial e comercial.
Os conteúdos foram publicados depois de uma representação anterior contra o mesmo responsável. Na nova decisão, a Justiça levou em consideração essa sequência de publicações e apontou a existência de risco concreto de continuidade das veiculações durante o andamento do processo.
Uma das postagens reunia críticas a Vicentinho, segundo a assessoria dele afirma. A outra apresentava uma imagem de Vicentinho manipulada digitalmente para fazê-lo aparecer chorando, sem indicação clara de que o material havia sido alterado. Na análise, a Justiça identificou indícios de desrespeito às normas eleitorais que disciplinam o uso desse tipo de tecnologia.
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O caso também recebeu manifestação do Ministério Público Eleitoral nesta segunda-feira, 24. No parecer, o MPE apontou propaganda eleitoral irregular em perfil empresarial, manipulação digital da imagem de Vicentinho e desinformação envolvendo decisões da própria Justiça Eleitoral. Ao tratar da afirmação de que 92% dos pedidos da coligação teriam sido rejeitados, o Ministério Público classificou a narrativa como “deliberadamente inverídica” e disse que houve tentativa de criar uma “vitória processual fictícia”.
Pela decisão, o Instagram deverá retirar as duas publicações em até 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 5 mil, inicialmente limitada a R$ 20 mil. Também foi fixada multa de R$ 5 mil para cada nova publicação eleitoral feita no perfil empresarial em descumprimento à determinação.
Ao concluir sua manifestação, o Ministério Público Eleitoral pediu que a liminar seja confirmada e que a representação apresentada pela coligação de Vicentinho seja julgada procedente.
