Municípios do TO têm até 31 de agosto para enviar dados de matrículas da educação infantil

Com a finalidade de fortalecer as políticas públicas voltadas à primeira infância e promover a melhoria dos indicadores sociais dos municípios tocantinenses na área da educação, o Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCETO) informa que o prazo para preenchimento do formulário referente ao Eixo II do Programa TCE de Olho no Futuro encerra dia 31 de agosto de 2026.

Este prazo refere-se exclusivamente ao envio das informações relativas às matrículas em creches e na educação infantil do município, dados que correspondem aos declarados no Sistema Educacenso (Censo Escolar).

As informações e os documentos encaminhados subsidiarão a verificação do cumprimento dos requisitos estabelecidos pelo Programa, bem como o processo de avaliação para a concessão do Selo Município Amigo do Futuro.