Com a finalidade de fortalecer as políticas públicas voltadas à primeira infância e promover a melhoria dos indicadores sociais dos municípios tocantinenses na área da educação, o Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCETO) informa que o prazo para preenchimento do formulário referente ao Eixo II do Programa TCE de Olho no Futuro encerra dia 31 de agosto de 2026.
Este prazo refere-se exclusivamente ao envio das informações relativas às matrículas em creches e na educação infantil do município, dados que correspondem aos declarados no Sistema Educacenso (Censo Escolar).
As informações e os documentos encaminhados subsidiarão a verificação do cumprimento dos requisitos estabelecidos pelo Programa, bem como o processo de avaliação para a concessão do Selo Município Amigo do Futuro.
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O formulário deverá ser preenchido exclusivamente por meio do endereço eletrônico: Link: https://forms.gle/UEncjznXRAdXTsmCA.
