Tocantins
No Tocantins, 55 mulheres teriam direito a prisão domiciliar
O habeas corpus coletivo concedido pelo Supremo Tribunal Federal (STF), no último dia 20, que determina prisão domiciliar a presas provisórias que estejam grávidas ou tenham filhos de até 12 anos, significa garantia dos direitos fundamentais. A avaliação é da coordenadora do Núcleo Especializado de Defesa do Preso (Nadep) da Defensoria Pública do Estado do […]