Tocantins
Projeto prevê multa para casos de assédio em espaços públicos de Palmas
Está em apreciação na Câmara de Palmas o projeto de lei que define como infração sujeita de multa a prática de condutas ofensivas à dignidade, à tranquilidade e à paz social em espaços públicos, repartições e em veículos de transporte coletivo. De autoria do vereador Gerson Alves (PSL), a matéria pretende coibir atos que muitas […]