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Decisão judicial exige manutenção das atividades nas unidades prisionais e busca resolver restrições a visitas

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Decisão judicial exige manutenção das atividades nas unidades prisionais e busca resolver restrições a visitas

O desembargador João Guimarães Rigo, do Tribunal de Justiça do Tocantins, emitiu uma liminar neste sábado (15), acatando o pedido do governo estadual, ordenando que os policiais penais suspendam a “Operação Legalidade”. Essa operação consiste na execução apenas das atribuições próprias de carreira, sem realizar desvios de função. A decisão de Rigo também exige que […]

A assinatura do Termo de Cooperação ocorreu no Gabinete da presidência da Ageto - Foto: Ageto/Governo do Tocantins

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Responsabilidade de manutenção do distrito de irrigação Manuel Alves é ajustada e Governo entrará com subsídio de R$ 1,2 mi

O Governo do Tocantins, por meio da Agência de Transportes, Obras e Infraestrutura (Ageto), e o Distrito de Irrigação Manuel Alves (Dima), assinaram um Termo de Cooperação Operacional com força de Termo de Ajustamento de Condutas (TAC), nessa quarta-feira, 12 de julho. O objetivo do termo é ajustar a transferência da responsabilidade de manutenção econômica […]

Durante a reunião, o governador do Tocantins destacou a importância de um planejamento integrado entre os estados da Amazônia Legal, visando à promoção e ao desenvolvimento econômico sustentável da região - Foto: Adilvan Nogueira

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Em Belém, Wanderlei Barbosa destaca importância de um planejamento integrado entre os estados da Amazônia Legal

Durante a reunião, o governador do Tocantins destacou a importância de um planejamento integrado entre os estados da Amazônia Legal, visando à promoção e ao desenvolvimento econômico sustentável da região – Foto: Adilvan Nogueira O governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, participou nesta sexta-feira, 14, de uma importante reunião do Conselho Deliberativo (Condel) da Superintendência do […]

MPTO investiga alegações de restrição indevida ao direito de visita a presos em Palmas após operação de policiais penais

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MPTO investiga alegações de restrição indevida ao direito de visita a presos em Palmas após operação de policiais penais

O Ministério Público do Tocantins (MPTO) instaurou, nessa quinta-feira, 13, procedimento para apurar suposta violação ao direito de visita dos presos da Unidade Penal de Palmas, relatada pelo Conselho da Comunidade na Execução Penal e pela imprensa. O procedimento é da 29ª Promotoria de Justiça da Capital, que atua na área de controle externo da […]