A Prefeitura de Palmas oficializou a concessão do transporte coletivo urbano com a publicação do extrato do contrato no Diário Oficial desta quinta-feira (16). O documento detalha o início da vigência, os valores da operação e as condições do serviço, que tem custo estimado de R$ 4,112 bilhões ao longo do período.
A empresa responsável será a Sancetur (Santa Cecília Turismo Ltda), que já operava o sistema desde abril de 2025 por meio de contratação direta. O contrato foi assinado na quarta-feira (15) e passa a valer a partir desta sexta-feira (17), com prazo de 20 anos, podendo ser prorrogado.
Pelo acordo, o município pagará à concessionária R$ 13 por quilômetro rodado, valor definido como tarifa de remuneração técnica.
A concessão abrange toda a operação do transporte público por ônibus na capital, incluindo atendimento a pessoas com mobilidade reduzida por meio de vans adaptadas, implantação de infraestrutura, fornecimento e manutenção da frota, além da adoção de sistemas tecnológicos, como bilhetagem eletrônica, monitoramento por GPS e controle operacional.
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Entenda
A Sancetur, que atua sob o nome fantasia Sistema de Ônibus Urbano (SOU), assumiu o serviço em abril de 2025 após dispensa de licitação, em contrato de R$ 196,2 milhões com duração de um ano. À época, a empresa foi contratada para renovar a frota com ônibus e vans novos.
Para garantir segurança financeira à concessão, a Prefeitura alterou regras do Programa de Parcerias e Investimentos (PPI-Palmas), permitindo o uso de recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) como garantia de pagamento à empresa.
A empresa venceu a licitação por apresentar o menor custo por quilômetro rodado. A fiscalização do contrato ficará a cargo da Secretaria de Mobilidade e Transporte Público, que deverá acompanhar o cumprimento das metas estabelecidas.
O sistema deve iniciar as operações com cerca de 200 veículos. Além da operação, a concessionária será responsável pela manutenção da frota e pela implantação de recursos de acessibilidade. O custo anual estimado da operação é de R$ 205 milhões.
