A Prefeitura de Palmas prepara um novo processo para definir a entidade que ficará responsável pela gestão compartilhada das Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) Norte e Sul. A Secretaria Municipal da Saúde (Semus) informou que os estudos e documentos para o chamamento público estão na fase final de elaboração.
A iniciativa ocorre após o Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE-TO) determinar a suspensão do Termo de Colaboração nº 001/2026. A decisão, no entanto, teve os efeitos modulados pelo Tribunal para garantir uma transição planejada e evitar a interrupção dos serviços de urgência e emergência.
Até a conclusão desse processo, a Santa Casa de Misericórdia de Itatiba continuará responsável pela gestão compartilhada das duas unidades.
De acordo com a Semus, o novo chamamento deverá seguir as regras previstas na Lei Federal nº 13.019/2014 e nos decretos municipais nº 2.121/2021 e nº 2.958/2026. A pasta afirma ainda que o procedimento terá ampla publicidade e deverá observar os princípios da legalidade, transparência e interesse público. A data de publicação do edital ainda não foi definida.
Transição será acompanhada pelo Município
As medidas adotadas pela Prefeitura após a decisão do TCE foram apresentadas ao Conselho Municipal de Saúde durante reunião realizada na quarta-feira (19). A secretária municipal da Saúde, Ana Paula dos Santos Abadia, afirmou que a pasta está cumprindo as determinações do Tribunal e adotando medidas para garantir a continuidade dos atendimentos.
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A decisão do TCE estabelece que cabe ao Município definir o modelo considerado mais adequado para a prestação dos serviços. A gestão poderá ser realizada diretamente pela Prefeitura ou por meio de parceria com uma entidade do terceiro setor, desde que sejam atendidas as exigências legais e preservado o interesse público.
Durante o período de transição, a Semus deverá cumprir um plano de ação e apresentar relatórios de acompanhamento das unidades. Segundo a Secretaria, um relatório preliminar referente aos primeiros 30 dias foi entregue em 4 de agosto.
Os pagamentos à Santa Casa de Misericórdia de Itatiba ficarão condicionados às despesas efetivamente realizadas e comprovadas em cada período, após análise e fiscalização da administração municipal.
A Semus informou que os atendimentos nas UPAs Norte e Sul seguirão normalmente durante a transição, sem interrupção dos serviços de urgência e emergência oferecidos à população.
