
O Centro de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cedeca) Glória de Ivone e parceiros abrem inscrições para o III Seminário de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes, que será realizado nos dias 27 e 28 de maio, em Palmas. Com o tema “ECA no Território Digital”, o evento pretende reunir profissionais da rede de proteção para discutir os desafios da garantia de direitos de crianças e adolescentes na internet. Ao todo, estão sendo disponibilizadas 250 vagas.
O seminário acontece em meio à recente aprovação da Lei nº 15.211/2025, conhecida como “ECA Digital”, que estabelece novas regras para responsabilização de plataformas digitais. A legislação proíbe a monetização de conteúdos que explorem ou sexualizem crianças e adolescentes e prevê multas que podem chegar a R$ 50 milhões.
Diante desse cenário, o seminário propõe fortalecer e capacitar a rede de proteção local para o enfrentamento das violências digitais contra crianças e adolescentes, com foco na identificação, prevenção e acolhimento de vítimas, além do combate ao silenciamento no ambiente online.
A edição deste ano integra novamente as ações do Programa Cuidar, desenvolvido pelo Cedeca com apoio da Kindernothilfe (KNH) e MISEREOR, e é realizada em parceria com o Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (CEDCA/TO), o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) de Palmas e a Associação Nacional dos Centros de Defesa da Criança e do Adolescente (ANCED). A articulação entre essas instituições fortalece o sistema de garantia de direitos e reafirma o compromisso coletivo com a proteção integral de crianças e adolescentes diante das novas dinâmicas de violência no ambiente digital.
Inscrições
As inscrições ficam abertas até o dia 20 de maio, ou enquanto houver vagas, e devem ser realizadas pelo link:
Público-alvo
O evento é voltado exclusivamente para profissionais que atuam diretamente no atendimento a crianças e adolescentes, como conselheiros tutelares, advogados, psicólogos, assistentes sociais, educadores e agentes de segurança pública. O seminário não é aberto a estudantes e/ou estagiários.
Informações do Evento:
- Evento: III Seminário Estadual de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes
- Data: 27 e 28 de maio
- Horário: 8h às 18h
- Local: Auditório do Palácio Araguaia Governador José Wilson Siqueira Campos, Palmas (TO)
Sobre o Cedeca O Cedeca Glória de Ivone é uma organização da sociedade civil que atua na defesa e promoção dos direitos humanos de crianças e adolescentes, fiscalizando políticas públicas e oferecendo apoio jurídico e social em casos de violações graves.