A Prefeitura de Palmas oficializou a exoneração da secretária municipal de Saúde, Dhiene Caminski, após a Justiça do Tocantins decretar sua prisão no âmbito de uma investigação que apura supostas irregularidades no processo de terceirização das Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) da capital. A medida foi publicada no Diário Oficial do Município nº 3.972, desta quarta-feira (17).
Operação investiga contrato de R$ 139 milhões
As investigações têm como foco a contratação da Irmandade Santa Casa de Misericórdia de Itatiba para administrar as UPAs da capital. O contrato, firmado sem licitação, tem valor estimado em R$ 139 milhões.
Além de Andreis e Dhieine, a empresária Cláudia Fernanda Cândido da Silva também é alvo da operação. Apontada pelos investigadores como intermediadora do contrato, ela permaneceu foragida por cinco dias e se apresentou à Polícia Civil na segunda-feira (15). Sua defesa informou que a empresária estava em viagem.
A Prefeitura de Palmas afirmou anteriormente que o termo de cooperação referente à gestão compartilhada das unidades está sendo analisado pelo Judiciário e que tem colaborado com as investigações, fornecendo as informações solicitadas pelos órgãos competentes.
Suspeita de pagamento de propina
Segundo a Divisão Especializada de Repressão à Corrupção (Decor), a investigação aponta indícios de direcionamento de contratação, corrupção ativa e passiva e falsidade ideológica.
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Entre os elementos apurados está a locação de uma BMW de luxo pela empresária investigada um dia antes da assinatura da dispensa de licitação. Para a Polícia Civil, o veículo, alugado por R$ 9,5 mil mensais, teria sido utilizado como forma indireta de pagamento de propina ao então superintendente Andreis Vicente da Costa, que fazia uso frequente do automóvel.
Os investigadores destacam que o custo da locação e a utilização do veículo seriam incompatíveis com a renda do servidor, reforçando a suspeita de vantagem indevida.
Contrato continua em vigor
Mesmo com as prisões e o avanço das investigações, a terceirização das UPAs segue em vigor. Em decisão proferida em maio deste ano, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que uma eventual suspensão imediata do contrato poderia comprometer o atendimento de urgência e emergência em Palmas.
A Corte ressaltou que a decisão não representa análise sobre a legalidade da parceria, questão que continua sendo discutida na Justiça Estadual do Tocantins.
Conforme depoimentos colhidos durante a investigação, servidores da Secretaria Municipal de Saúde relataram ter sofrido pressão para assinar pareceres favoráveis à terceirização, mesmo sem acesso prévio ao plano de trabalho da entidade contratada.
