Com a finalidade de fortalecer as políticas públicas voltadas à primeira infância e promover a melhoria dos indicadores sociais dos municípios tocantinenses na área da educação, o Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCETO) informa que o prazo para preenchimento do formulário referente ao Eixo II do Programa TCE de Olho no Futuro foi prorrogado do dia 31 de agosto para 11 de setembro 2026.
Este prazo refere-se exclusivamente ao envio das informações relativas às matrículas em creches e na educação infantil do município, dados que correspondem aos declarados no Sistema Educacenso (Censo Escolar).
As informações e os documentos encaminhados subsidiarão a verificação do cumprimento dos requisitos estabelecidos pelo Programa, bem como o processo de avaliação para a concessão do Selo Município Amigo do Futuro.
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O formulário deverá ser preenchido exclusivamente por meio do endereço eletrônico: Link: https://forms.gle/UEncjznXRAdXTsmCA.
