O auditório da Associação Tocantinense de Municípios (ATM) recebe nesta quinta-feira e sexta-feira, 28 e 29, o seminário estadual “Políticas Públicas para a Primeira Infância: Diagnóstico e Ação”, promovido pela Subsecretaria da Política Nacional Integrada da Primeira Infância do Ministério da Educação (SNPPI/MEC), em parceria com o Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCETO) e a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon).
Segundo a organização do evento, o seminário tem o objetivo de discutir compromissos e ações capazes de melhorar a vida das crianças tocantinenses, além de compartilhar boas práticas já desenvolvidas, ao passo que busca fortalecer a articulação entre os territórios, promovendo diálogo, alinhamento e integração entre entes federativos, órgãos de controle e sociedade civil.
Anfitrião do evento, o presidente da ATM falou em nome das entidades que compõem o programa TCE de Olho no Futuro – Aliança pela Primeira Infância. “Eu acredito nas políticas públicas voltadas ao nosso povo, que tanto necessitam delas. Quero parabenizar o Tribunal de Contas por abraçar as políticas direcionadas à Primeira Infância. É justamente na formação da criança que nos vamos formar indivíduos melhores para o nosso futuro. Nesse sentido, todos os 139 municípios do Tocantins aderiram a essa importante aliança”, disse.
O prefeito de Palmas, Eduardo Siqueira Campos, lembrou dos avanços para a primeira infância com a criação do Tocantins. “Se buscarmos um dos principais motivos para a criação, ocorrido em 1988, no âmbito da nossa Assembleia Nacional Constituinte, reside no fato deste Estado amargar números de 50 óbitos para cada 1000 nascidos. A maior transformação no país ocorreu justamente aqui, pois hoje estamos na casa dos 12, 13, óbitos”, destacou o prefeito, se dirigindo às secretárias da ação, assistência e desenvolvimento social, as primeiras-damas e as equipes que atuam nesse área.
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Já o sub-Secretário de Política Nacional Integrada da Primeira Infância, do Ministério da Educação, Alexsandro Santos, disse que as políticas devem ser integradas entre os Entes, com maior investimento aos Municípios “Nós queremos reafirmar que para cuidar e proteger a Primeira Infância nao basta apenas uma esfera da federação, não basta apenas o Município, que é onde muitas das vezes o serviço acontece. Mas, se o Município estiver sozinho, não dá para fazer. A Constituição de 1988 é cidadã, ela promete muitos direitos, e ela é uma constituição municipalista, pois colocou muitas tarefas na mão do Município, mas não colocou o dinheiro, pois permanece concentrado na mão do governo Estadual e da União”, pontuou.
No segundo dia, a programação contará com apresentações conduzidas por auditores de Controle Externo do Tribunal de Contas. Entre os temas previstos estão estruturas de governança necessárias para garantir a eficácia das ações voltadas à primeira infância, classificação e evidenciação de despesas públicas destinadas às crianças de 0 a 6 anos, indicadores educacionais, transporte escolar, obras paralisadas da educação e o projeto Sede de Aprender.
O seminário integra esforços voltados ao fortalecimento das políticas públicas para a primeira infância e à construção de soluções capazes de gerar impactos positivos no desenvolvimento das crianças tocantinenses.
