O Governo do Tocantins, por meio da Secretaria de Estado da Mulher (SecMulher) e do Conselho Estadual dos Direitos da Mulher (Cedim/TO), publicou na última sexta-feira, 8, no Diário Oficial do Estado (DOE), o Edital nº 01/2026, que abre o Chamamento Público para o processo eleitoral das entidades da sociedade civil que irão compor o Conselho no biênio 2026–2028.
A iniciativa busca ampliar a participação da sociedade civil na formulação, acompanhamento e fiscalização das políticas públicas voltadas às mulheres no Tocantins. Poderão participar entidades com atuação comprovada na promoção e defesa dos direitos das mulheres, além de organizações ligadas aos direitos humanos e ao fortalecimento das políticas para mulheres.
A secretária de Estado da Mulher, Berenice Barbosa, destacou que o processo fortalece a participação social e amplia a representatividade das mulheres nos espaços de construção das políticas públicas estaduais. “A participação da sociedade civil é essencial para fortalecer as políticas públicas voltadas às mulheres no Tocantins. Este chamamento representa mais um avanço na construção de um Conselho democrático, participativo e representativo da diversidade das mulheres tocantinenses”, afirmou.
Ao todo, serão disponibilizadas 10 vagas para representantes titulares da sociedade civil organizada, além das respectivas suplências. O edital também assegura a reserva mínima de 20% das vagas para entidades representativas de segmentos étnico-raciais de mulheres, conforme estabelece a Lei Estadual nº 4.237/2023.
As inscrições deverão ser realizadas exclusivamente por meio de formulário eletrônico, dentro do prazo previsto no cronograma do edital. As entidades interessadas deverão apresentar a documentação obrigatória, incluindo estatuto social, ata da diretoria, comprovante de inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), documentos da representante legal e declarações previstas nos anexos.
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A presidenta da Comissão Eleitoral, Stella Bueno, ressaltou que o processo foi estruturado para garantir transparência, participação democrática e fortalecimento institucional na composição do colegiado. “A proposta é ampliar a representatividade das organizações da sociedade civil dentro do Conselho e fortalecer a construção coletiva das políticas públicas para as mulheres no Tocantins”, destacou.
A Assembleia de Eleição será realizada presencialmente no dia 11 de junho de 2026, das 9h às 12h, em Palmas, em local que será divulgado posteriormente. A votação será realizada entre as entidades habilitadas no processo eleitoral.
Conforme o cronograma oficial, a posse das conselheiras eleitas está prevista para o dia 3 de agosto de 2026.
O edital completo, com cronograma, orientações e modelos de documentos necessários para inscrição, está disponível no Diário Oficial do Estado e nas redes sociais oficiais da Secretaria de Estado da Mulher e do Conselho Estadual dos Direitos da Mulher. Para acessar o formulário de inscrição, clique aqui.
