O Governo do Tocantins, por meio da Secretaria da Agricultura e Pecuária (Seagro) e da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social (Setas), realiza nesta quinta-feira, 29, em Palmas, o Seminário Estadual de Economia Popular e Solidária. A programação será desenvolvida na Casa do Trabalhador – Posto do Sistema Nacional de Emprego (Sine) Palmas, e reunirá representantes de empreendimentos solidários, entidades, técnicos e integrantes do Conselho Estadual de Economia Solidária (CEES/TO).
O seminário terá início às 7h30, com Café Solidário, seguido de credenciamento às 8 horas e abertura às 8h30. Entre os principais assuntos estão a Lei Estadual nº 2.493, de 25 de agosto de 2011, e a Lei Federal nº 15.068, de 23 de dezembro de 2024, que instituiu a Política Nacional de Economia Solidária.
Responsável pela organização do seminário e presidente do Conselho Estadual, a engenheira agrônoma da Seagro Francisca Marta Barbosa dos Santos destaca que a atualização da legislação é uma das principais etapas para o fortalecimento da política pública no Estado.
“O seminário tem como objetivo fortalecer a economia solidária e os empreendimentos do Tocantins. Vamos discutir a Lei Estadual de Economia Solidária e as adequações necessárias diante da Lei Federal, publicada em 2024. Será um momento importante para apresentar as propostas construídas pelo grupo de trabalho e ouvir a sociedade sobre os ajustes necessários”, explica Marta Barbosa.
Legislação e participação social
Das 9 às 11 horas, a programação terá uma mesa de discussão sobre a legislação estadual e federal de economia solidária. Participarão a consultora jurídica da Secretaria Nacional de Economia Popular e Solidária (Senaes), Gabriela Maia; Luciana Pereira, da Comunidade de Saúde, Desenvolvimento e Educação (Comsaúde), integrante do grupo de trabalho do Conselho Estadual; e Marta Barbosa, representante da Seagro no grupo.
Na sequência, os participantes serão divididos em grupos para avaliar pontos que ainda precisam ser contemplados na legislação estadual e apresentar sugestões de ajustes.
Marta Barbosa explica que a discussão também envolve a estruturação do Fundo Estadual de Economia Solidária. “O Conselho aprovou a realização do seminário justamente para fortalecer a política pública de economia solidária. A proposta é adequar a legislação estadual à política nacional e avançar também nas discussões sobre o fundo e os instrumentos necessários para apoiar os empreendimentos”, ressalta.
Cadastro dos empreendimentos
Outro eixo do seminário será o Cadastro Nacional de Empreendimentos Econômicos Solidários (Cadsol). A atividade está prevista para às 14h30 e terá participação de Diogo Antunes, coordenador de Cadastros, Informações e Cooperativismo Solidário da Senaes, e Raquel Pinheiro, do grupo Mulheres Unidas e integrante da Comissão Estadual do Cadsol.
O objetivo é orientar os empreendimentos sobre o processo de cadastramento e atualizar informações sobre as iniciativas de economia solidária existentes no Tocantins.
Feira Estadual de Economia Solidária
Paralelamente ao seminário, será realizada nesta quinta-feira, 29, a Feira Estadual da Economia Solidária, das 8 às 17 horas, no hall e pátio da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social, na Praça dos Girassóis, em Palmas. O espaço será destinado à exposição e comercialização de produtos de empreendimentos econômicos solidários.
A proposta integra as ações de fortalecimento da economia solidária, que tem entre seus princípios a organização coletiva do trabalho, a geração de renda e a valorização da produção local.
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O Seminário e a Feira Estadual da Economia Solidária são realizados com participação do Conselho Estadual de Economia Solidária (CEES/TO) e do Fórum de Economia Solidária do Tocantins, em parceria com a Seagro e a Setas.
Serviço
Seminário Estadual de Economia Popular e Solidária
Data: quinta-feira, 29 de outubro
Horário: das 7h30 às 17h30
Local: Casa do Trabalhador – Posto do Sine Palmas, Avenida Siqueira Campos, nº 17, Plano Diretor Sul, Palmas
Feira Estadual da Economia Solidária
Data: quinta-feira, 29 de outubro
Horário: das 8 às 17 horas
Local: hall e pátio da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social, Praça dos Girassóis, Palmas
