A disputa judicial envolvendo a revalidação de diplomas médicos estrangeiros pela Fundação Universidade de Gurupi (UnirG) ganhou um novo capítulo nesta quinta-feira, 29. Após o Ministério Público do Tocantins pedir à Justiça a suspensão imediata dos processos e a anulação de mais de mil diplomas revalidados pela instituição desde março de 2025, a universidade divulgou uma nota pública rebatendo as acusações e defendendo a legalidade dos procedimentos adotados.
A manifestação foi assinada pelo presidente da Fundação UnirG, Thiago Piñeiro Miranda. No documento, a instituição afirma que atuou dentro da legislação e sustenta que possui autonomia universitária para conduzir os processos de revalidação.
Segundo a universidade, todos os procedimentos foram cadastrados na Plataforma Carolina Bori, sistema oficial do Ministério da Educação (MEC) utilizado para acompanhar a revalidação de diplomas estrangeiros no país.
“A alimentação regular desse sistema demonstra que o MEC possuía pleno conhecimento de toda a tramitação e dos atos praticados, sem que tenha havido qualquer determinação formal de interrupção, bloqueio ou invalidação administrativa dos procedimentos adotados pela instituição”, afirma a nota.
A ação foi ajuizada pela 3ª Promotoria de Justiça de Gurupi. O Ministério Público aponta uma série de supostas irregularidades, entre elas a continuidade das revalidações após mudanças nas normas nacionais, possível extrapolação da capacidade autorizada para o curso de Medicina, além de suspeitas de terceirização indevida de etapas do processo.
Um dos principais pontos do embate envolve as mudanças nas regras do Conselho Nacional de Educação. O MP sustenta que a Resolução CNE/CES nº 2/2024 passou a exigir que os processos fossem realizados exclusivamente por meio do Revalida, exame nacional aplicado pelo governo federal.
A UnirG, porém, argumenta que os diplomas questionados foram protocolados antes da entrada em vigor da nova regra, ainda sob a vigência da Resolução CNE/CES nº 1/2022, que permitia o modelo adotado pela instituição.
Para a universidade, invalidar os processos agora representaria insegurança jurídica.
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“A tentativa de anulação retroativa e em massa pleiteada na ação judicial gera grave insegurança jurídica”, diz outro trecho da nota.
Outro ponto questionado pelo Ministério Público envolve a situação do curso de Medicina da instituição junto aos indicadores do MEC. A promotoria afirma que o curso não atenderia aos requisitos mínimos exigidos para realizar as revalidações, citando notas baixas no Conceito Preliminar de Curso (CPC).
A universidade rebate e afirma que, por integrar o Sistema Estadual de Ensino do Tocantins, não estaria submetida automaticamente aos critérios federais utilizados pelo MEC. A instituição também destaca que recebeu conceito 4 do Conselho Estadual de Educação do Tocantins, em escala que vai até 5.
Na ação, o MP afirma que mais de 1.040 diplomas teriam sido revalidados apenas em 2025, número considerado incompatível com a estrutura autorizada da universidade, que possui 240 vagas anuais no curso de Medicina.
O órgão também pede a suspensão imediata de todos os processos de revalidação conduzidos pela instituição desde março deste ano.
Apesar das acusações, a UnirG afirma que seguirá colaborando com os órgãos de controle e defende que os profissionais beneficiados pelos processos agiram de boa-fé.
O caso ainda será analisado pela Justiça, que deverá decidir se aceita ou não os pedidos liminares apresentados pelo Ministério Público.
