Tocantins
Audiências de conciliação do Procon continuarão suspensas por mais 20 dias no Tocantins
Em razão do estado de calamidade pública declarado pelo Decreto Estadual nº 6.072, de 21 de março de 2020, e a continuidade do Distanciamento Social, conforme decreto estadual nº 6.092, de 05 de maio de 2020, em decorrência da pandemia do novo Coronavirus (COVID-29), O Procon Tocantins, por meio da Portaria n° 005, publicada no […]