Brasil
Comissão será instalada para analisar PEC dos Pioneiros
A Câmara dos Deputados autorizou esta semana a instalação da Comissão Especial que analisará a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 397/2017. Conhecida como a PEC dos Pioneiros, a proposta visa garantir a convalidação de todos os atos administrativos praticados no Tocantins de 1° de janeiro de 1989 a 31 de dezembro de 1994. Ao […]