Tocantins
Tribunal manda suspender cessões de uso provisório de terras realizadas por prefeitura na região do Jalapão
Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCETO) – Divulgação/Governo do Tocantins Decisão cautelar impede novas autorizações da Prefeitura de São Félix e destaca riscos ambientais e jurídicos A Sexta Relatoria do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCETO) determinou a suspensão cautelar de cessões de uso provisório de terras realizadas pela […]