Tocantins
Lei sobre partos na rede pública é alvo de proposta de ADI por parte de Defensoria Pública
Os Núcleos se uniram em prol da representação da proposta de ADI – Foto: Marcos Miranda/Comunicação DPE-TO Por Marcos Miranda/Comunicação DPE-TO A Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO) representou nesta quinta-feira, 21, à Procuradoria Geral de Justiça do Estado do Tocantins, proposta de Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) sobre a Lei Estadual […]