Cidadania
Conselho determina que Oficiais de Justiça terão prazo de 48 horas para intimar agressores de mulheres
Foto: Google reprodução Medida pode trazer mais segurança à vítima, avalia Defensoria Pública Uma determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vai agilizar o cumprimento das medidas protetivas para mulheres vítimas de violência doméstica. Para o Núcleo Especializado em Defesa dos Direitos da Mulher (Nudem), da Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO), a medida […]