Brasil
Projeto de Lei de Claudia Lelis requer alteração na Política Estadual dos Idosos para garantia de mais direitos
A deputada estadual Claudia Lelis (PV) apresentou na sessão desta terça-feira, 18, na Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto), projeto de lei que requer a alteração da Lei nº 4.109 de 5 de Janeiro de 2023, que dispõe sobre a Política Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa. O PL solicita a inclusão de um artigo que […]