Sul do TO: Em pronunciamento, prefeito Tetin explica cancelamento de recursos para a Agrosoja e cita exigências da legislação eleitoral

A decisão da Prefeitura de Cariri do Tocantins de não destinar recursos públicos para a realização da Agrosoja 2026 foi detalhada pelo prefeito Antônio Carlos Martins, o Tetin, em pronunciamento divulgado nesta segunda-feira (22). No vídeo, o gestor explicou que a medida foi tomada com base em pareceres técnicos da Procuradoria-Geral do Município (PGM) e da Controladoria-Geral do Município (CGM), diante das restrições impostas pela legislação eleitoral.

Segundo o prefeito, a administração municipal optou por seguir rigorosamente as orientações jurídicas para evitar qualquer irregularidade durante o período eleitoral. A avaliação dos órgãos de controle apontou que a utilização de recursos públicos municipais para financiar o evento poderia gerar questionamentos legais, além de possíveis sanções administrativas e judiciais.

“Transparência também é diálogo. Por isso, estamos compartilhando essa decisão com a população de forma clara, baseada em critérios técnicos e legais”, ressaltou Tetin durante o pronunciamento.

A gestão municipal reconheceu a importância da Agrosoja para a economia local e para o fortalecimento do agronegócio na região. No entanto, destacou que as normas que regem o período eleitoral exigem cautela na aplicação dos recursos públicos, especialmente em eventos de grande porte e ampla visibilidade.

O prefeito também afirmou que a decisão não comprometerá os investimentos previstos em áreas consideradas prioritárias pela administração, como saúde, educação, infraestrutura, habitação e apoio à agricultura familiar. Segundo ele, a preservação do equilíbrio fiscal e da segurança jurídica do município foi determinante para a medida.

Ao justificar a decisão, a Prefeitura reforçou que a opção pelo cancelamento do aporte financeiro busca proteger o município de eventuais questionamentos por parte dos órgãos de fiscalização e controle, mantendo o cumprimento da legislação vigente e assegurando a continuidade das ações e serviços públicos essenciais.

Com a retirada dos recursos municipais, a continuidade da Agrosoja dependerá da articulação de outras fontes de financiamento, especialmente da iniciativa privada, para manter o evento no calendário econômico e agropecuário da região sul do Tocantins.