O Ministério Público do Tocantins (MPTO) abriu uma investigação para apurar o pagamento de R$ 231.950 em diárias concedidas a vereadores e servidores da Câmara Municipal de Almas ao longo de 2025. Embora tenha descartado, nesta fase, a hipótese de viagens fictícias, a Promotoria quer esclarecer se havia respaldo legal para os valores pagos.
O caso começou com uma denúncia anônima registrada em fevereiro deste ano e evoluiu para um Procedimento Preparatório, instaurado no último dia 2 de julho. O foco da apuração está nos critérios adotados para conceder as diárias e na legislação que amparava os pagamentos.
Entre os pontos levantados pelo Ministério Público estão repasses frequentes de R$ 6 mil para viagens de cinco dias a Brasília, inclusive em deslocamentos realizados simultaneamente por grupos de parlamentares. A Promotoria também aponta que algumas portarias trazem justificativas consideradas genéricas para a concessão dos benefícios.
Em resposta ao procedimento, a presidente da Câmara, vereadora Karla Taianna Xavier Franco, informou que todas as diárias tiveram caráter indenizatório, seguiram regulamentação interna e foram acompanhadas da documentação exigida.
Segundo a defesa, foram apresentados ao Ministério Público portarias, certificados de participação, fotografias, notas fiscais e relatórios de viagem. A Câmara sustenta ainda que não houve prejuízo aos cofres públicos e pede o arquivamento da investigação.
Após analisar os documentos, o próprio Ministério Público concluiu, por enquanto, que há comprovação da realização dos eventos que motivaram os deslocamentos. Entre eles estão cursos promovidos pelo Instituto Aprimore e a Conferência Nacional das Vereadoras, organizada pela Associação Brasileira de Câmaras Municipais.
Apesar disso, a Promotoria identificou dúvidas sobre a base legal utilizada para calcular os valores das diárias.
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A Câmara apresentou uma resolução que fixa em R$ 1.200 o valor da diária para viagens a Brasília, totalizando R$ 6 mil em cinco dias. O problema, segundo o MP, é que essa norma foi publicada apenas em 19 de dezembro de 2025, depois da maior parte das viagens investigadas, realizadas entre fevereiro e novembro daquele ano.
Para o Ministério Público, ainda não ficou demonstrado qual regulamento estava em vigor quando os pagamentos foram autorizados. Além disso, as portarias analisadas não indicariam expressamente a norma que fundamentava a concessão dos valores.
Outro aspecto sob investigação envolve as diárias recebidas pela própria presidente da Câmara. Conforme a portaria do MP, Karla Taianna assinou atos autorizando os benefícios destinados a si mesma, sem que, até o momento, tenham sido identificadas evidências de revisão ou homologação por outro agente público.
A Promotoria determinou que a Câmara apresente, no prazo de 15 dias úteis, todas as normas que disciplinavam a concessão de diárias em 2025, informe quais valores estavam vigentes em cada viagem e esclareça qual era o procedimento adotado para autorizar benefícios destinados à presidência da Casa.
Durante a apuração, o Tribunal de Contas do Estado informou que não localizou auditorias ou processos específicos sobre as diárias da Câmara de Almas nos dois anos anteriores. Segundo o Ministério Público, isso não impede a continuidade da investigação.
Até o momento, o procedimento não concluiu pela existência de irregularidades nem de dano ao erário. Após a análise das informações solicitadas, o Ministério Público poderá decidir pelo arquivamento do caso ou adotar novas medidas, caso identifique elementos que justifiquem o prosseguimento da investigação.
