O Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE-TO) aplicou multa de R$ 2 mil ao prefeito de Filadélfia, David Sousa Bento, e à secretária municipal de Educação, Érica Reis Santos Moraes, por falhas que continuaram sem solução na Escola Municipal Nossa Senhora do Perpétuo Socorro. As penalidades, que totalizam R$ 4 mil, foram definidas durante sessão realizada em 22 de junho e publicadas no Boletim Oficial da Corte.
A decisão teve como base uma fiscalização que verificou as condições de funcionamento da unidade de ensino. Embora o município tenha comprovado a realização de parte das adequações recomendadas pelos auditores, o Tribunal concluiu que problemas considerados relevantes permaneciam sem correção.
Entre as pendências apontadas estão a ausência de barras de apoio nos banheiros para acessibilidade, a necessidade de recuperação do piso da escola, a manutenção do filtro do bebedouro e a adequação do espaço destinado ao armazenamento de alimentos.
Outro ponto destacado pelos conselheiros foi a falta de um plano de ação detalhando as medidas que seriam adotadas para resolver definitivamente as irregularidades, com definição de responsáveis e prazos para execução.
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Durante a tramitação do processo, o prefeito e a secretária também deixaram de responder à última diligência expedida pelo Tribunal. Com isso, ambos foram declarados revéis no procedimento administrativo, permitindo que o julgamento prosseguisse com base nos documentos e informações já reunidos pela equipe técnica.
Ao analisar o caso, o TCE reconheceu que houve avanços em relação às condições da escola, mas entendeu que as providências adotadas pela administração municipal não foram suficientes para sanar todas as irregularidades identificadas durante a fiscalização.
Por esse motivo, a Corte decidiu aplicar multa individual de R$ 2 mil aos dois gestores, mantendo o acompanhamento das determinações relacionadas à unidade escolar.
