Brasil
Bolsonaro edita MP que altera marco da internet e especifica direitos e garantias de usuários de redes sociais
O presidente da República editou medida provisória que altera o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014) de forma a explicitar os direitos e as garantias dos usuários de redes sociais. São acrescentados dispositivos para tratar de maneira específica, por exemplo, do direito a informações claras, públicas e objetivas […]