O deputado federal Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), relator do projeto que estabelece regras para o uso da inteligência artificial (IA) no Brasil, afirmou que pretende apresentar um parecer capaz de acompanhar a rápida evolução tecnológica sem a necessidade de constantes mudanças na legislação.
Em entrevista ao Congresso em Foco durante o Fórum de Lisboa, o parlamentar destacou que a proposta busca criar um marco regulatório duradouro e flexível, preparado para se adaptar às transformações do setor ao longo do tempo.
Segundo Ribeiro, a velocidade das inovações tecnológicas exige uma legislação dinâmica. “Estamos tratando de um tema que se transforma a cada minuto. A inteligência artificial avança em um ritmo ainda mais acelerado do que foi o da internet. Por isso, precisamos construir uma lei capaz de acompanhar essa evolução”, afirmou.
Um dos principais pilares da proposta será a definição de um modelo de governança para a área. De acordo com o relator, esse mecanismo será fundamental para garantir que a legislação permaneça atualizada e eficiente diante das mudanças constantes da tecnologia.
“Nossa preocupação é elaborar uma lei que tenha longevidade e não precise ser alterada a todo momento. A governança, sem dúvida, será um dos aspectos mais importantes desse processo”, ressaltou.
A expectativa é que o parecer seja apresentado à comissão especial da Câmara no dia 9 de junho. Após a divulgação do texto, Ribeiro pretende promover novas discussões com líderes partidários e deputados antes da votação no colegiado.
A regulamentação da inteligência artificial está entre as prioridades do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), que pretende levar a proposta para apreciação do plenário ainda neste mês.
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Direitos autorais seguem como principal impasse
O relator reconheceu que a questão dos direitos autorais permanece como o principal ponto de divergência nas discussões sobre o projeto. Segundo ele, ainda não existe consenso internacional sobre a forma adequada de remunerar criadores cujas obras são utilizadas para treinar sistemas de inteligência artificial.
“Não há, atualmente, uma solução que contemple todos os interesses envolvidos. Estamos buscando alternativas, mas o mundo inteiro ainda procura o melhor modelo para permitir o treinamento das IAs com a devida compensação aos autores”, explicou.
Para Ribeiro, esse é o tema mais sensível dentro do debate regulatório. Nos demais aspectos da proposta, ele avalia que houve avanços significativos após consultas realizadas com representantes da sociedade civil e setores impactados pela nova legislação.
“Os demais pontos foram amplamente debatidos e amadureceram bastante. Acredito que não representarão obstáculos para a aprovação do projeto”, afirmou.
Uso de IA nas eleições
Ao comentar a utilização da inteligência artificial em campanhas eleitorais, o deputado defendeu cautela na adoção de medidas restritivas. Para ele, a dificuldade de impedir o uso da tecnologia torna necessário discutir mecanismos de responsabilização para coibir abusos.
“Hoje é praticamente impossível proibir o uso da inteligência artificial. Precisamos avaliar qual o melhor caminho. A responsabilização pode ser uma alternativa para evitar prejuízos ao processo eleitoral e à livre manifestação da vontade do eleitor”, concluiu.
