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De autoria do deputado Issam Saado (Republicanos), o PL institui, no âmbito do Estado do Tocantins, a Política de Transição de Acolhimento para auxiliar as crianças e adolescentes acolhidos no processo de desligamento das instituições, preparando-os para deixarem o serviço ao completarem a maioridade
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Mecanismo prevê a atuação de especialistas com mandatos limitados que inspecionem unidades prisionais, entre outras atribuições
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O recurso será destinado à pavimentação de mais de dois mil quilômetros de extensão de rodovias do Estado
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Deputada Claudia Lelis afirmou ainda que é totalmente contra o PL e que o mesmo não passou pela Comissão de Meio Ambiente
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A lei de proteção em vigor há 14 anos foi aprovada depois de uma grande mobilização social, que contou com a participação ativa da Dona Raimunda Quebradeira de Coco,
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Além do orçamento do próximo ano estão em análise os pedidos de dois empréstimos para obras por parte do Estado, um no BID e outro no Banco do Brasil.
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Além do orçamento do próximo ano estão em análise os pedidos de dois empréstimos para obras por parte do Estado
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Atualmente os servidores públicos do Tocantins podem se aposentar com 60 anos e as servidoras com 55 anos
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Entidade agradece diálogo e compromissos dos deputados Ricardo Ayres e Jorge Frederico
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Conforme o documento, o recurso irá ao Fundo Estadual de Transporte (FET) a fim de promover a manutenção de obras, serviços de infraestrutura em pavimentação e a implantação de rodovias estaduais