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Deputado Federal Ricardo Ayres — Foto: Divulgação/Câmara dos Deputados

Investigação

Câmara Federal recorre ao STF após deputado tocantinense ser alvo de busca autorizada pelo STJ

A Câmara dos Deputados protocolou uma Reclamação Constitucional no Supremo Tribunal Federal (STF), questionando a competência do ministro Mauro Campbell, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que autorizou buscas nos endereços do deputado federal Ricardo Ayres (Republicanos). O mandado foi cumprido no âmbito da Operação Fames-19, conduzida pela Polícia Federal. A investigação apura desvio de […]

Aprovado na Câmara, Senado volta a analisar criação do Sistema Nacional de Educação; Professora Dorinha defende avanço histórico para a educação brasileira

PLP 235/2019

Aprovado na Câmara, Senado volta a analisar criação do Sistema Nacional de Educação; Professora Dorinha defende avanço histórico para a educação brasileira

A aprovação, pela Câmara dos Deputados, do Projeto de Lei Complementar (PLP) 235/2019, que cria o Sistema Nacional de Educação (SNE), representa um passo decisivo para consolidar um dos principais marcos da política educacional brasileira. A matéria retorna agora ao Senado para nova apreciação. O SNE tem como objetivo estabelecer normas claras de cooperação entre […]