Mundo
Proposta também permite consulta pública do nome e CPF de indivíduos condenados por crimes contra dignidade sexual A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (8/10), o Projeto de Lei (PL) nº 6.212/2023, que cria um cadastro nacional de pedófilos e predadores sexuais. A proposta também visa a consulta pública do nome completo e CPF de […]
Mundo
Proposta prevê acelerar os processos de contratação e aquisição necessários para atender urgências diante de calamidade pública A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (18/9), o Projeto de Lei (PL) 3117/2024, que visa a dispensa de licitação em situações de calamidade pública para compras e obras. A proposta agora segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva […]
Brasil
O presidente Lula reuniu nesta quarta-feira diversos parlamentares da Câmara dos Deputados que tiveram ligação com dois projetos de lei recentemente aprovados pelo Congresso Nacional. Entre os convidados, estava o deputado federal pelo Tocantins, Ricardo Ayres (Republicanos). Durante o encontro, Lula sancionou uma proposta que permite a prorrogação de prazos para conclusão de cursos de […]
Política
A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados deu seu aval ao Projeto de Lei 4271/23, que prorroga por mais 60 meses o prazo para quitação das dívidas previdenciárias dos municípios brasileiros renegociadas pelo Programa de Recuperação Fiscal (Refis), instituído em 2000. O texto aprovado inclui descontos significativos nos […]
Brasil
A deliberação do projeto de lei (PL) nº 8.889/2017, conhecido como PL dos Streamings, está travada na Câmara dos Deputados nas últimas semanas. O texto foi altamente politizado pela oposição e, apesar de ter entrado na pauta da sessão plenária em diferentes dias, não houve acordo para que fosse votado. O presidente da Câmara, Arthur […]
Educação
Professor em sala de aula – Foto – Marcio Vieira/Governo do Tocantins A Câmara aprovou nesta quarta-feira (20) o projeto que institui mudanças no Novo Ensino Médio. A proposta segue agora para análise pelo Senado. A votação só foi possível após acordo entre governo e parlamentares a respeito da carga horária para disciplinas obrigatórias. (leia mais abaixo). […]
Brasil
O deputado federal Vicentinho Júnior (Progressistas/TO) foi eleito, nesta quarta-feira, 6 de março, para assumir a presidência de Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados. “Estou muito honrado por essa missão de servir o meu Tocantins e o agro brasileiro”, celebrou o parlamentar. Ao longo dos seus mandatos, Vicentinho Júnior […]
Brasil
O presidente da Câmara dos Deputados, deputado federal Arthur Lira (PP-AL), vai constituir uma comissão externa, composta por diversos parlamentares, destinada a acompanhar e monitorar as denúncias de exploração sexual e tráfico de crianças na Ilha de Marajó, no estado do Pará. A comissão irá acontecer sem ônus para a Câmara e será comandada pelo […]
Brasil
A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (20) um projeto de lei complementar que passa aos estados e ao Distrito Federal a competência para legislarem sobre posse e porte de armas de fogo usadas em defesa pessoal, práticas desportivas e controle de espécies exóticas invasoras. Atualmente, a Polícia Federal é […]
Brasil
Na última quinta-feira, 27, a Corte do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeitou, de forma unânime, o agravo regimental apresentado pelo Podemos e por Tiago Dimas, líder do partido no Estado, contra o cálculo que assegurou a última vaga destinada ao Tocantins na Câmara dos Deputados a Lázaro Botelho, do Progressistas. O embate judicial iniciou quando […]