Política
A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados deu seu aval ao Projeto de Lei 4271/23, que prorroga por mais 60 meses o prazo para quitação das dívidas previdenciárias dos municípios brasileiros renegociadas pelo Programa de Recuperação Fiscal (Refis), instituído em 2000. O texto aprovado inclui descontos significativos nos […]
Brasil
A deliberação do projeto de lei (PL) nº 8.889/2017, conhecido como PL dos Streamings, está travada na Câmara dos Deputados nas últimas semanas. O texto foi altamente politizado pela oposição e, apesar de ter entrado na pauta da sessão plenária em diferentes dias, não houve acordo para que fosse votado. O presidente da Câmara, Arthur […]
Educação
Professor em sala de aula – Foto – Marcio Vieira/Governo do Tocantins A Câmara aprovou nesta quarta-feira (20) o projeto que institui mudanças no Novo Ensino Médio. A proposta segue agora para análise pelo Senado. A votação só foi possível após acordo entre governo e parlamentares a respeito da carga horária para disciplinas obrigatórias. (leia mais abaixo). […]
Brasil
O deputado federal Vicentinho Júnior (Progressistas/TO) foi eleito, nesta quarta-feira, 6 de março, para assumir a presidência de Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados. “Estou muito honrado por essa missão de servir o meu Tocantins e o agro brasileiro”, celebrou o parlamentar. Ao longo dos seus mandatos, Vicentinho Júnior […]
Brasil
O presidente da Câmara dos Deputados, deputado federal Arthur Lira (PP-AL), vai constituir uma comissão externa, composta por diversos parlamentares, destinada a acompanhar e monitorar as denúncias de exploração sexual e tráfico de crianças na Ilha de Marajó, no estado do Pará. A comissão irá acontecer sem ônus para a Câmara e será comandada pelo […]
Brasil
A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (20) um projeto de lei complementar que passa aos estados e ao Distrito Federal a competência para legislarem sobre posse e porte de armas de fogo usadas em defesa pessoal, práticas desportivas e controle de espécies exóticas invasoras. Atualmente, a Polícia Federal é […]
Brasil
Na última quinta-feira, 27, a Corte do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeitou, de forma unânime, o agravo regimental apresentado pelo Podemos e por Tiago Dimas, líder do partido no Estado, contra o cálculo que assegurou a última vaga destinada ao Tocantins na Câmara dos Deputados a Lázaro Botelho, do Progressistas. O embate judicial iniciou quando […]
Brasil
Por 12 votos a 5, a Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que proíbe o casamento homoafetivo e a união estável entre pessoas do mesmo sexo e cria uma outra modalidade de união civil. Agora, o texto segue para as comissões dos Direitos […]
Política
Aprovada na Câmara dos Deputados ao longo da última semana, a minirreforma eleitoral — considerada polêmica por entidades e especialistas — chega ao Senado Federal com risco de ter tramitação mais lenta que na Casa Baixa. A minirreforma foi discutida em um grupo de trabalho na Câmara, que deu origem a dois projetos. O primeiro […]
Brasil
Lei de 2012 determinava revisão das ações afirmativas até o ano passado. A proposta, que vai ao Senado, inclui quilombolas em reserva de vagas e prevê políticas de inclusão na pós-graduação