Tocantins
OAB aciona STF contra cobranças de cartórios no Tocantins
ADI questiona regras que permitem a multiplicação de cobranças em registros com vários herdeiros ou beneficiários e a inclusão de valores referentes ao ISS
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Goiatins e Campos Lindos
Cartórios de duas cidades do TO têm titulares afastados após suspeitas de irregularidades em registros de imóveis
As suspeitas surgiram a partir de inspeções realizadas pela Corregedoria-Geral da Justiça, que reuniu elementos suficientes para recomendar a abertura dos processos disciplinares.
Ulisses Rabaneda
CNJ suspende projeto do TJTO que permitiria gestão de cartórios por pessoas sem formação em Direito
Na ocasião, o colegiado determinara também realização de concurso público para provimento regular das vagas, além da apresentação, em 30 dias.
Tocantins
Por ordem do CNJ, TJTO terá de fazer concurso para cartórios comandados por pessoas sem diploma em Direito
Decisão determina que serviços notariais e de registro ocupados irregularmente sejam retirados de titulares