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Centenário - Foto: Divulgação

Centenário

Tribunal recomenda rejeição das contas de 2024 de prefeitura por falhas no Fundeb e inconsistências contábeis

As contas de 2024 da Prefeitura de Centenário receberam parecer prévio pela rejeição do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE-TO). A decisão, aprovada por unanimidade pela Segunda Câmara da Corte, aponta irregularidades consideradas graves na gestão financeira do município, envolvendo recursos do Fundeb, déficit em convênios estaduais e divergências entre os saldos bancários […]

Vereadores do Tocantins reivindicam inclusão do Fundeb no cálculo do duodécimo

Tocantins

Vereadores do Tocantins reivindicam inclusão do Fundeb no cálculo do duodécimo

Vereadores de diversas regiões do Tocantins reivindicaram, nesta terça-feira, 23, a obrigatoriedade da inclusão dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) na base de cálculo do duodécimo — repasse mensal destinado às Câmaras Municipais. A demanda foi discutida na assembleia geral extraordinária da Associação de Câmaras Municipais do Tocantins (Asscam), realizada na sala da Presidência […]

Presidente da ATM, Big Jow

Tocantins

ATM repudia decisão do TJ sobre valores integrais do FUNDEB na base de cálculo do duodécimo às câmaras municipais

A Associação Tocantinense de Municípios (ATM) vem a público repudiar o restabelecimento dos valores integrais do FUNDEB na base de cálculo do duodécimo repassado às câmaras de vereadores dos Municípios tocantinenses. A ATM respeita a decisão do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) proferida na última quinta-feira, 28, que determinou a medida, mas entende que […]