Municípios
Ministério Público do Tocantins (MPTO) recomenda ao Município de Oliveira de Fátima que adote, no prazo de 90 dias, as medidas necessárias para a elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico da cidade. O documento foi encaminhado pela 7ª promotoria de Justiça de Porto Nacional, que em fevereiro deste ano instaurou procedimento administrativo para averiguar […]
Palmas
Maju Cotrim A Câmara de Palmas é alvo de um inquérito aberto pelo Ministério público estadual em razão da realização de concurso público. A Gazeta traz mais informações. O inquérito apura o cumprimento da reserva imediata de vagas destinadas as pessoas com deficiência nos próximos concursos públicos a serem realizados para o quadro geral da […]
Tocantins
O Ministério Público do Tocantins (MPTO), por meio da 23ª Promotoria de Justiça da Capital, realizou na última sexta-feira, 27, uma reunião com representantes da Associação dos Subtenentes e Sargentos da Polícia e Bombeiros Militares do Estado do Tocantins (ASSPMETO) sobre a ocupação irregular de uma área onde, segundo o plano urbanístico, vai passar uma […]
Tocantins
O Conselho Superior do Ministério Público (CSMP) reuniu-se em sessão extraordinária nesta segunda-feira, 30, para definir a lista sêxtupla destinada ao preenchimento da vaga de desembargador do Tribunal de Justiça do Tocantins pelo critério do Quinto Constitucional. Na sessão, os conselheiros julgaram as impugnações e requerimentos. Em seguida, realizaram a votação. A lista ficou assim […]
Tocantins
O procurador de Justiça Marcos Luciano Bignotti foi reconduzido nesta segunda-feira, 23, ao cargo de ouvidor do Ministério Público do Tocantins (MPTO) por mais dois anos. A cerimônia de posse foi realizada na tarde desta segunda-feira, 23, em sessão solene do Colégio de Procuradores de Justiça. O procurador-geral de Justiça, Luciano Casaroti, destacou a importância […]
Tocantins
O Ministério Público do Tocantins (MPTO), por meio do Grupo de Atuação Especializada em Segurança Pública (Gaesp), instaurou nesta terça-feira, 3, um Procedimento Administrativo (PA) para investigar a insuficiência de policiais civis no Estado. O objetivo é avaliar se há necessidade de realização de concurso público para os cargos de delegado, agente, escrivão e perito. […]
Tocantins
Em tempo recorde, a população de Palmas conheceu neste domingo, 1º de outubro, os 20 conselheiros tutelares eleitos que atuarão, nos próximos quatro anos, na defesa dos direitos das crianças e dos adolescentes. A apuração em 100% das urnas foi alcançada às 18h26. Foi a divulgação dos resultados mais rápida da história na capital tocantinense. […]
Municípios
O Ministério Público do Tocantins (MPTO) expediu, nesta quinta-feira, 28, recomendação ao chefe do Poder Legislativo Municipal de Palmeirante para que sejam adotadas medidas para o controle da utilização do veículo institucional da Câmara Municipal. O prazo para o cumprimento das recomendações é de 60 dias. A recomendação foi motivada após denúncia de uso do […]
Palmas
Em petição protocolada na sexta-feira, 18, o Ministério Público do Tocantins (MPTO) requereu que a Justiça determine à Secretaria Municipal de Saúde de Palmas a implantação ou comprovação de que há a utilização do Hórus – Sistema Nacional de Gestão da Assistência Farmacêutica – destinado ao controle de abastecimento, estoque e dispensação de medicamentos e insumos […]
Palmas
O Município de Palmas tem até o dia 21 de agosto para informar à Justiça sobre os processos para aquisição de materiais, insumos e medicamentos em falta na rede de assistência farmacêutica da capital, incluindo a indicação da quantidade necessária para manutenção do estoque para seis meses. A decisão foi proferida na última sexta-feira, 28, […]