Tocantins
Desembargadora nega liminar a deputados contra atos da presidência da Aleto
A desembargadora Jacqueline Adorno de La Cruz Barbosa, do Tribunal de Justiça do Tocantins, negou pedido de liminar em mandado de segurança impetrado por deputados estaduais contra atos do presidente da Assembleia Legislativa, deputado Amélio Cayres, que determinaram a devolução e o arquivamento das Medidas Provisórias nº 20/2026 e nº 21/2026. A decisão foi proferida […]