Tocantins
PL sobre Concessão do Jalapão: Juiz dá 72h para Estado se manifestar; AL não tem data para votar
Maju Cotrim O MPF/TO propôs uma Ação Civil Pública na Justiça Federal, requerendo que o Estado do Tocantins se abstenha de dar seguimento ao projeto de concessão do Parque Estadual do Jalapão sem consulta livre, prévia e informada das comunidades quilombolas. O juiz federal Aldemir Aires deu 72 horas para o Estado se manifestar sobre […]