Fiscalização
Sentenças confirmam pedidos apresentados pelo Ministério Público e determinam identificação, rastreamento e controle de uso da frota do município e da câmara municipal
Municípios
Recomendação visa coibir uso indevido de veículos oficiais do Poder Legislativo municipal
Em Pequizeiro
Ação aponta que ausência de plotagem em veículos facilita uso irregular para fins particulares e viagens pessoais do prefeito
Prevenir o uso indevido
O juiz Edimar de Paula, da 1ª Vara Cível de Tocantinópolis, homologou, nesta quarta-feira (22/5), um acordo firmado entre o Ministério Público do Tocantins e o Município de Nazaré, no norte do estado. A conciliação, celebrada em audiência no Centro Judiciário de Solução de Conflitos (Cejusc), no dia 16/9/2024, prevê uma série de obrigações para […]