Municípios
Câmara do TO é recomendada a regulamentar uso de veículos oficiais após denúncia de irregularidades
Recomendação visa coibir uso indevido de veículos oficiais do Poder Legislativo municipal
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Recomendação visa coibir uso indevido de veículos oficiais do Poder Legislativo municipal
Em Pequizeiro
Ação aponta que ausência de plotagem em veículos facilita uso irregular para fins particulares e viagens pessoais do prefeito
Prevenir o uso indevido
O juiz Edimar de Paula, da 1ª Vara Cível de Tocantinópolis, homologou, nesta quarta-feira (22/5), um acordo firmado entre o Ministério Público do Tocantins e o Município de Nazaré, no norte do estado. A conciliação, celebrada em audiência no Centro Judiciário de Solução de Conflitos (Cejusc), no dia 16/9/2024, prevê uma série de obrigações para […]