O Ministério Público do Tocantins (MPTO) firmou, nesta semana, mais um acordo voltado à reparação ambiental no estado. Após uma década de disputas judiciais, o Grupo São Miguel assinou dois Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) que preveem a recuperação de 3.314,45 hectares de vegetação nativa suprimida de forma ilegal.
A área a ser restaurada corresponde a mais de 4,6 mil campos de futebol e engloba as fazendas Diamante, Ouro Verde, Safira e Santa Maria, situadas nos municípios de Lagoa da Confusão e Cristalândia. O compromisso foi registrado nas matrículas dos imóveis, assegurando que a obrigação de recuperação permaneça vinculada às terras, mesmo em caso de venda.
Além da recomposição ambiental, o acordo estabelece o pagamento de mais de R$ 2,2 milhões como compensação pelo uso irregular de recursos naturais. O valor será destinado exclusivamente à recuperação do Cerrado e ao aprimoramento dos sistemas de monitoramento ambiental.
A restauração deverá ocorrer no próprio local degradado (in situ), conforme previsto nos TACs. As áreas de Reserva Legal serão isoladas de forma progressiva, com prazo final até 2031. Em caso de descumprimento, foi estipulada multa de R$ 20 mil por hectare ao mês.
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As propriedades estão inseridas na Bacia do Rio Formoso, considerada estratégica para o agronegócio tocantinense, mas que enfrenta crescente pressão sobre os recursos hídricos devido à expansão da irrigação. De acordo com o MPTO, o apoio técnico do Centro de Apoio Operacional de Meio Ambiente (Caoma), com uso de imagens de satélite, foi fundamental para comprovar os danos ambientais e viabilizar o acordo.
A solução negociada permite o início das ações de recuperação em até 30 dias, oferecendo uma resposta mais rápida em comparação aos processos judiciais, que se arrastavam há mais de dez anos sem resultados concretos.
O acordo também prevê responsabilização direta dos envolvidos. Os sócios do grupo apresentaram um pedido formal de desculpas à sociedade tocantinense, reconhecendo que as intervenções realizadas após 2008 nos varjões do Rio Formoso foram ilegais e causaram impactos ao bioma e aos recursos hídricos da região.
