Para verificar de perto as causas da constante falta de água e do rodízio que atingem residências, escolas e unidades de saúde de Paraíso do Tocantins, na região central do Estado, o Ministério Público do Tocantins (MPTO) realizou nesta terça-feira, 27, vistoria técnica nos principais pontos de captação e abastecimento do município. A fiscalização acompanhou as estruturas operadas pela concessionária BRK Ambiental e recolheu amostras líquidas para exames laboratoriais detalhados.
A promotora de Justiça Patrícia Delfino, da 4ª Promotoria de Justiça de Paraíso do Tocantins, acompanhada de técnicos do Centro de Apoio Operacional de Urbanismo, Habitação e Meio Ambiente (Caoma) do MPTO, percorreu a barragem do Rio do Coco, os córregos Cachorra, Pernada e Buritis, situado no Parque das Águas, além da Estação de Tratamento de Água (ETA).
O objetivo da inspeção foi avaliar a disponibilidade dos mananciais, as condições de operação do sistema, o volume do rio logo abaixo da represa e o padrão de qualidade do serviço fornecido à população. Os laudos com os resultados das análises químicas e o parecer conclusivo dos especialistas serão anexados ao processo judicial em andamento para fundamentar os próximos passos do Ministério Público.
Atuação direta em campo
A promotora de Justiça destacou que a iniciativa demonstra a postura ativa da instituição em não limitar o trabalho à análise de relatórios em gabinete. Ela explicou que a coleta presencial de dados técnicos busca dar respaldo a novas providências para amenizar os impactos causados aos consumidores.
“Nossa preocupação central é a população, especialmente garantir o fornecimento nas escolas e nas unidades de saúde, e que seja uma água com qualidade”, afirmou. Ela frisou ainda que os moradores têm o direito de receber informações transparentes e contínuas sobre as datas e os locais afetados pelo rodízio, ressaltando que o Ministério Público segue à disposição para receber novos relatos de desabastecimento da comunidade.
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Determinações da Justiça
Os laudos com os resultados das análises químicas e o parecer conclusivo dos especialistas serão anexados ao processo judicial em andamento. Na última semana, em atendimento a uma Ação Civil Pública do MPTO, a Justiça concedeu decisão provisória de urgência determinando que a BRK Ambiental garantisse fornecimento alternativo e gratuito de água potável para unidades essenciais e para a população desassistida.
A medida judicial também havia fixado prazo de cinco dias para que a empresa apresentasse um plano de contingência voltado aos períodos de escassez ou declarasse formalmente sua inexistência, além de exigir a publicação de boletins diários à comunidade e relatórios periódicos do sistema.
Escassez na barragem
O quadro de desabastecimento na cidade se agravou, em outubro, depois que a barragem do Rio do Coco, responsável por cerca de 88% de todo o atendimento urbano, atingiu o nível mais profundo de sua reserva, denominado volume morto, em razão do longo período de estiagem. O rebaixamento das águas também interrompeu o curso superficial do rio em trechos rurais localizados abaixo do barramento, prejudicando o abastecimento de animais e motivando notificação do Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins) para que a empresa mantenha a vazão ecológica ou disponibilize caminhões-pipa aos produtores.
Texto – Geraldo Neto – Dicom MPTO
Fotos: Divulgação MPTO
