Tocantins

Em Gurupi, empresa cobrava taxa de coleta de esgoto sem oferecer serviço, diz Defensoria

Em Gurupi, empresa cobrava taxa de coleta de esgoto sem oferecer serviço, diz Defensoria


Defensoria Pública do Tocantins, por meio NUAmac – Núcleo Aplicado
das Minorias e Ações Coletivas de Gurupi, emitiu uma recomendação para  a BRK
Ambiental para que a empresa promova a ligação da rede de esgoto sanitário aos
domicílios dos consumidores  e  que seja interrompida a cobrança de coleta de
esgoto enquanto a ligação não seja realizada.
O NUAmac de Gurupi recebeu os moradores do Setor São José em Gurupi, que
informaram que uma rede coletora de esgoto havia sido instalada no bairro,
porém não houve a efetiva ligação às residências dos consumidores e ainda
assim a empresa estava cobrando uma taxa pela utilização do serviço.
A Lei Estadual N° 1.017/1998, descreve que é direito dos moradores e
residentes obter do prestador dos serviços a ligação do seu domicílio ou
estabelecimento às redes de água ou de esgotamento sanitário.
Com esse embasamento, o Núcleo Aplicado das Minorias e Ações Coletivas de
Gurupi na última quarta-feira enviou Ofício Recomendatório N°45/2017, para que
a empresa realize a ligação, e suspenda a cobrança da taxa de esgoto, enquanto
o serviço não esteja efetivamente disponibilizado.
“A cobrança da coleta de esgoto, só é devida após a efetiva ligação da rede
ao domicílio do consumidor, que é de responsabilidade da empresa, e essa
obrigação não foi cumprida, portanto a cobrança é ilegal. “reforçou o
coordenador do NUAmac Gurupi, Leandro Gundim.