O Sindicato dos Hospitais e Estabelecimentos de Serviços de Saúde do Estado do Tocantins (SINDESSTO) planeja notificar oficialmente o Governo do Estado sobre a suspensão de todos os atendimentos eletivos a partir de 10 de novembro de 2025, em razão da inadimplência nos repasses referentes ao Plano SERVIR e ao Sistema Único de Saúde (SUS). A medida deve ser comunicada por meio de ofício encaminhado ao governador, no qual o sindicato alerta para o risco de colapso financeiro da rede conveniada. A Gazeta do Cerrado apurou que o ofício, ao qual já tivemos acesso, deve ser entregue também pessoalmente ao governador em exercício.
Segundo o documento, o débito acumulado ultrapassa R$ 247 milhões, referentes a serviços prestados entre os meses de junho e setembro deste ano, sem que tenha havido qualquer pagamento por parte do governo estadual. A entidade afirma que a crise atinge diretamente a manutenção das atividades hospitalares, comprometendo o pagamento de profissionais, aquisição de medicamentos e insumos, além do cumprimento de obrigações fiscais e trabalhistas.
“A ausência de repasses inviabiliza o funcionamento regular dos hospitais e estabelecimentos de saúde privados, que desempenham função pública essencial. Essa situação tornou-se insustentável e ameaça o direito à vida e à saúde da população tocantinense”, diz o ofício assinado pelo presidente do sindicato, Thiago Antônio de Sousa Figueiredo.
O SINDESSTO ressalta que os atendimentos de urgência e emergência serão mantidos, mas que os procedimentos não emergenciais serão totalmente interrompidos caso o governo não regularize os repasses. O sindicato afirma que já comunicou a situação ao Ministério Público e à Defensoria Pública Estadual, alertando para a gravidade do quadro.
A entidade também destaca que os hospitais conveniados têm recorrido a endividamentos e uso de capital de giro próprio para manter o atendimento, o que, segundo o sindicato, “tornou-se absolutamente inviável”. O documento cita ainda o desequilíbrio econômico-financeiro dos contratos administrativos, previsto na legislação, como justificativa para a decisão de suspensão.
“A manutenção dessa política de custeio às expensas do setor privado é contrária à lei e ameaça a continuidade da assistência à saúde em todo o Estado”, reforça o texto.
O SINDESSTO solicita ao governo a adoção imediata de medidas administrativas concretas para regularizar os pagamentos e evitar a paralisação total dos atendimentos. A entidade afirma estar aberta ao diálogo com a Secretaria de Administração e demais órgãos competentes, mas frisa que a continuidade da situação pode levar ao colapso total da rede privada conveniada.
A suspensão dos atendimentos eletivos, caso mantida, deve impactar diretamente milhares de pacientes tocantinenses que dependem da rede conveniada para consultas, cirurgias e procedimentos de média e alta complexidade.
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Esta semana, em exclusiva à Gazeta, Laurez Moreira falou de sua preocupação com a saúde e chegou a apontar uma dívida de R$ 500 milhões na área. Ele disse ainda que buscará socorro federal para resolver o impasse.
O que diz o Governo
O Secretaria da Administração(Secad) informa que, realiza um esforço contínuo para regularizar a situação do Servir. Desse modo, as faturas referentes aos meses de maio e junho já foram integralmente quitadas pela atual gestão, e o pagamento da fatura de julho foi iniciado nessa última sexta-feira, 31 de outubro.
A Secad esclarece que existe um passivo financeiro herdado de gestões anteriores, que totaliza uma dívida enorme e um déficit mensal na ordem de R$ 30 milhões.
A Secretaria reitera seu compromisso e seriedade na gestão, trabalhando para colocar os pagamentos em dia e implementar políticas de contenção de gastos e medidas de otimização, sem que haja a perda da qualidade dos serviços prestados aos beneficiários.
A Secad reafirma seu compromisso com os servidores beneficiários do Servir e com os prestadores de serviço, destacando que a gestão sempre esteve e permanece aberta ao diálogo com a rede credenciada, buscando soluções conjuntas e sustentáveis para o equilíbrio econômico-financeiro do Plano.
Palmas, 01 de novembro de 2025
Secretaria de Estado da Administração
