Em pleno Dia Mundial do Meio Ambiente, jovens e estudantes do Tocantins, Goias, Mato Grosso do Sul e Distrito Federal constituíram formalmente a Frente Estudantil em Defesa do Rio Tocantins e Meio Ambiente e dispararam uma ofensiva institucional inédita contra o que classificam como “cumplicidade burocrática” diante de graves danos ambientais as margens do Rio Tocantins.
“O Rio Tocantins não e recurso hídrico de planilha de investimento. E memória, e vida, e direito — e nos, estudantes, somos seus guardiões.”
A mobilização
No mesmo dia em que o mundo celebra o Dia Mundial do Meio Ambiente (5 de junho), seis entidades estudantis de quatro estados brasileiros formalizaram a constituição da Frente Estudantil em Defesa do Rio Tocantins e Meio Ambiente por meio de uma Carta Aberta publica, endereçada a sociedade brasileira e a todas as autoridades competentes.
As entidades signatárias representam estudantes de quase todo o Centro-Oeste e do Distrito Federal: União dos Estudantes do Tocantins (UET), União Brasileiros dos Estudantes (UBE/GO), Federação Estudantil de Mato Grosso do Sul, Federação Nacional dos Estudantes (FNE/DF), Uniao dos Estudantes do Brasil (UEB/DF) e União dos Estudantes Brasileiros (UNEB/DF). A coordenação da Frente foi atribuída ao Líder Alan Valente Lima, membro do Fórum Nacional de Entidades Estudantis.
A denúncia: o que está em jogo no Rio Tocantins
O alvo da mobilização e o licenciamento ambiental da Pedro Afonso Bioenergia Ltda., empresa operada pela bp bioenergy, para a implantação de um sistema hídrico de grande porte as margens do Rio Tocantins, na Fazenda Gorgulho, município de Pedro Afonso/TO. O empreendimento, com investimento estimado em R$ 530 milhões, está sendo investigado pelo Ministério Publico do Tocantins (Procedimento no 2025.0015025) pelas seguintes irregularidades:
- Supressão de aproximadamente 5.000 hectares de vegetação nativa sem EIA/RIMA compatível — contradizendo declaração da própria empresa ao órgão licenciador de que “não seria necessário suprimir vegetação”;
- Aterros com cascalho sobre áreas úmidas, destruição de nascentes e intervenções em Áreas de Preservação Permanente (APPs) as margens do Rio Tocantins;
- Possível fraude documental no licenciamento: apresentação de atas notariais de posse em substituição a autorização do proprietário registral, em afronta a IN 02/2025 do próprio Naturatins;
- Ausência de consulta previa, livre e informada ao povo Xerente, cujo território indígena dista menos de 10 km do empreendimento — violação direta ao art. 231 da CF/88 e a Convenção 169 da OIT.
O silêncio denuncia: Naturatins ignora a própria assessoria jurídica
Em 18 de maio de 2026, a própria Assessoria Jurídica do Naturatins emitiu o Parecer Jurídico no 243/2026/ASJUR, reconhecendo formalmente a “fragilização da justa posse” e o “rompimento da cadeia de consentimento” no licenciamento, e recomendando o sobrestamento imediato do Processo Administrativo no 2023/40311/021535.
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Decorridas mais de três semanas, nenhum despacho foi proferido. A empresa segue operando. O licenciamento segue aberto. Nenhuma licença foi suspensa. O caso foi revelado ao publico pelo Jornal Opção Tocantins em 29 de maio de 2026, por meio de reportagem do jornalista Samir Leão.
Ofensiva institucional: mais de 15 autoridades acionadas
Além da Carta Aberta publica, a Frente Estudantil protocolou ou esta protocolando oficios formais para as seguintes autoridades:
- Governador do Estado, Wanderlei Barbosa — exercício do poder de tutela sobre o Naturatins, instauração de sindicância e declaração pública de compromisso com a integridade do Rio Tocantins;
- Presidente do Naturatins, Cledson da Rocha Lima — cumprimento imediato do Parecer no 243/2026/ASJUR, suspensão de licenças, vistoria técnica in loco e publicação integral do processo;
- Presidente da Funai, Joenia Wapichana — manifestação formal sobre a ausência de consulta previa ao povo Xerente e requerimento de suspensão das licenças;
- Parlamentares Federais do Tocantins (Senadores e Deputados Federais) — audiência pública, convocação do Presidente do Naturatins e medidas legislativas de fiscalização ambiental;
- Assembleia Legislativa do Tocantins — instauração de Comissão Parlamentar deInquérito ou audiência pública, convocação do Presidente do Naturatins;
- Prefeitura e Câmara Municipal de Pedro Afonso — audiência pública com comunidades ribeirinhas, agricultores familiares e representantes do povo Xerente;
- Prefeitura e Câmara Municipal de Pedro Afonso — audiência pública com comunidades ribeirinhas, agricultores familiares e representantes do povo Xerente;
A dimensão indígena e ambiental
A Frente Estudantil destaca que o caso transcende a esfera técnico-administrativa. O povo Xerente, cujo território indígena se encontra a menos de 10 km do empreendimento, não foi consultado previamente — violação que invalida juridicamente o licenciamento segundo a Convenção 169 da OIT e o art. 231 da Constituição Federal. As comunidades ribeirinhas que dependem do Rio Tocantins para alimentação, pesca, abastecimento e identidade cultural também não foram ouvidas.
O Rio Tocantins, com mais de 2.000 km de extensão, drena as nascentes do Cerrado e sustenta toda a bacia hidrográfica regional. As denúncias de destruição de nascentes e aterramento de áreas úmidas representam, segundo os estudantes, uma ameaça estrutural ao equilíbrio hídrico de toda a região.
O que diz a bp bionergy
Em manifestação encaminhada ao MPTO em 14 de maio de 2026, a Pedro Afonso Bioenergia afirmou que a obra “integra o projeto de expansão da unidade industrial de Pedro Afonso e possui licenciamento ambiental regular”, com EIA, RIMA, Plano Básico Ambiental, licenças e autorizações emitidas pelos órgãos competentes. A empresa pediu o arquivamento do procedimento ministerial. A Frente Estudantil considera essa posição “contraditada pelos próprios documentos internos do Naturatins”.
Contexto: quem é a frente estudantil
A Frente Estudantil em Defesa do Rio Tocantins e Meio Ambiente foi constituída formalmente em 5 de junho de 2026, Dia Mundial do Meio Ambiente, com sede em Palmas/TO. Tem por finalidade exclusiva a proteção e a defesa dos recursos hídricos, do meio ambiente e dos direitos dos povos originários do bioma Cerrado. Atua com fundamento na Lei no 9.795/1999 (Politica Nacional de Educação Ambiental) e no art. 225 da Constituição Federal.
