Na próxima segunda-feira, 3, entram em vigor as novas regras de funcionamento da Justiça Eleitoral do Tocantins para o período das Eleições 2026. As mudanças, previstas na Portaria nº 365/2026, incluem jornada de trabalho de oito horas, ampliação do horário de funcionamento das unidades e normas para a realização de serviço extraordinário.
Até o dia 4 de outubro, a Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO), os cartórios eleitorais e os postos definitivos de atendimento ao eleitor funcionarão das 9h às 19h, de segunda a sexta-feira. Se houver segundo turno, o horário será mantido até 25 de outubro.
A jornada de trabalho de todas as servidoras e servidores também passa a ser de oito horas diárias. Aos sábados, domingos e feriados, a Secretaria funcionará das 14h às 19h. Os cartórios eleitorais poderão atuar em regime de plantão interno, sem atendimento ao público, quando houver necessidade.
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Serviço extraordinário
A partir de 3 de agosto, o serviço extraordinário poderá ser realizado mediante autorização prévia. Serão consideradas horas extras as atividades realizadas além da jornada diária de oito horas e o trabalho aos sábados, domingos e feriados, com registro obrigatório no ponto biométrico.
Em regra, o limite será de até duas horas extras por dia útil e até cinco horas aos sábados, domingos e feriados. A portaria também mantém o intervalo mínimo de uma hora para descanso e alimentação nas jornadas de oito horas ou mais, veda o uso de banco de horas para quem estiver autorizado a realizar serviço extraordinário e reforça a responsabilidade das chefias pelo acompanhamento da jornada das equipes durante o período eleitoral.
Confira a portaria completa
