Justiça mantém cassação da prefeita de Praia Norte e determina nova eleição

A Justiça Eleitoral manteve a cassação dos mandatos da prefeita de Praia Norte, Bruna Gabrielle (PSD), e do vice-prefeito eleito na chapa, Abraão Carolino da Silva. A decisão foi tomada por unanimidade pelo Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO), nesta quarta-feira, 16, em processo relacionado às eleições municipais de 2024.

A cassação ocorre por abuso de poder político e econômico. Com a decisão, Praia Norte deverá ter uma nova eleição para escolher prefeito e vice-prefeito. Até a realização do novo pleito, a administração municipal deverá ficar sob comando interino do presidente da Câmara de Vereadores. Ainda cabe recurso da decisão.

O Tribunal definiu que os afastamentos deverão ser cumpridos após a análise de eventuais recursos apresentados à própria Corte Eleitoral.

Apesar de também perder o mandato, Abraão conseguiu reverter a punição que o tornava inelegível por oito anos. O entendimento foi de que não havia provas suficientes de participação direta dele nas irregularidades investigadas. Já Bruna Gabrielle permanece condenada à inelegibilidade pelo período de oito anos.

Ao analisar o caso, os magistrados mantiveram o entendimento adotado pela primeira instância da Justiça Eleitoral.

A defesa de Bruna informou que respeita a decisão, mas que apresentará recurso. Abraão, por sua vez, destacou em nota que a Corte afastou, por unanimidade, sua inelegibilidade e reconheceu a ausência de participação dele nas irregularidades atribuídas a outros envolvidos.

O TRE-TO também determinou o envio de cópias do processo à Procuradoria-Geral de Justiça e ao promotor eleitoral da 21ª Zona Eleitoral. O objetivo é permitir a apuração de possíveis crimes contra a administração pública, crimes eleitorais e atos de improbidade administrativa relacionados aos fatos investigados.

Entenda o caso

A decisão eleitoral é mais um capítulo de uma série de disputas judiciais e políticas envolvendo a administração de Praia Norte.

Bruna Gabrielle também é alvo de investigações relacionadas a suspeitas de fraudes e desvios que, segundo as apurações, ultrapassariam R$ 4,4 milhões em contratos públicos.

Em maio deste ano, a então prefeita foi afastada do cargo pela primeira vez por determinação da Justiça Estadual. Ela chegou a reassumir a prefeitura em 17 de agosto, mas voltou a ser afastada quatro dias depois, quando a 1ª Vara Cível de Augustinópolis determinou a saída temporária do cargo pelo período de 90 dias.

No mesmo dia do segundo afastamento judicial, a Câmara Municipal aprovou a perda do mandato de Bruna por infrações político-administrativas. A medida recebeu sete votos favoráveis durante sessão extraordinária.

Na época, a defesa de Bruna classificou as acusações como resultado de “perseguição política” e “uma armação”. Os advogados também afirmaram confiar na Justiça e disseram que buscariam comprovar a inocência dela nos processos.

Nota na íntegra de Abrão Carulino da Silva

O prefeito Abrão Carulino da Silva, Cabeça, recebe com respeito a decisão da Justiça Eleitoral. Conforme ficou entendido pelo Tribunal Regional Eleitoral do TocanTina, o prefeito Cabeça não teve qualquer participação nos ilícitos contidos no processo, pois teriam sido cometidos pelo ex-prefeito Ho-Chi-Min e pela ex-prefeita Bruna Gabriele, tanto que de forma unânime o Tribunal afastou a inelegibilidade do atual prefeito exatamente por esse motivo.

De toda forma, o prefeito Cabeça apresentará o recurso cabível no prazo legal e aguarda respeitosamente, que a Justiça Eleitoral possa rever a decisão. E continuará exercendo normalmente o mandato de prefeito.