A crise institucional envolvendo as indenizações dos servidores públicos estaduais do Tocantins avançou para uma nova fase de negociação após uma ampla mobilização realizada na Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins (ALETO) na última terça-feira (12).
O movimento reuniu mais de 150 servidores públicos estaduais de sete categorias organizadas na Liga Sindical Tocantinense, entre elas docentes da UNITINS, fiscais do Procon, servidores do Naturatins, extensionistas do Ruraltins, agentes de trânsito do Detran, representantes do Sintet e do PronTO.
A mobilização ocorreu em meio ao impasse político e jurídico envolvendo a Medida Provisória nº 21/2026 e os vetos do Governo do Estado relacionados às indenizações das categorias.
Durante a manhã, os servidores realizaram ato cívico na ALETO em defesa da valorização do serviço público estadual e da construção de uma solução juridicamente segura para as categorias afetadas.
Após o ato, representantes da Liga Sindical protocolaram no Ministério Público do Tocantins um pedido formal de manifestação institucional do MPTO sobre os desdobramentos jurídicos do caso e os impactos sobre 832 servidores estaduais.
Ainda na tarde do dia 12, representantes das categorias participaram de reunião institucional com o presidente da ALETO, deputado estadual Amélio Cayres, além da Procuradoria-Geral da Assembleia e da Procuradoria de Gabinete da Presidência.
Também participaram da reunião deputados estaduais que haviam assinado anteriormente a emenda modificativa que elevou os valores indenizatórios de R$ 1.000 para R$ 1.500, entre eles:
Valdemar Júnior;
Jorge Frederico;
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Professor Júnior Geo;
Olyntho Neto.
Segundo representantes da Liga Sindical, durante a reunião foi apresentada uma nova proposta de entendimento institucional para superação da crise.
A proposta debatida prevê a derrubada do veto do governador pela ALETO, a manutenção temporária do valor de R$ 1.500, o envio posterior, pelo Poder Executivo, de Projeto de Lei reduzindo os valores para R$ 1.200 e a consolidação de um acordo político-institucional entre Governo, ALETO e categorias.
O debate ocorre após o Ministério Público do Tocantins já ter sinalizado entendimento favorável à busca de uma solução juridicamente segura para o caso, especialmente diante da possibilidade de judicialização futura.
As entidades sindicais afirmam que o objetivo central da mobilização permanece sendo garantir segurança jurídica, evitar retrocessos, preservar a valorização dos servidores e construir uma solução definitiva e estável para as categorias envolvidas.
A expectativa das entidades e dos parlamentares envolvidos é que a votação definitiva da matéria ocorra na próxima terça-feira, dia 19 de maio, podendo representar o encerramento institucional da chamada crise das indenizações.
A Liga Sindical Tocantinense reforça que seguirá acompanhando as negociações e defendendo o diálogo institucional entre os poderes, buscando uma solução equilibrada para servidores que atuam diretamente nas áreas de educação, fiscalização, meio ambiente, trânsito e desenvolvimento rural no Estado do Tocantins.
