A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Tocantins (OAB/TO) encaminhou nesta segunda-feira, 14, ofício à Superintendência Regional da Caixa Econômica Federal no Tocantins solicitando, em caráter de urgência, a adoção de medidas que garantam o levantamento e a liberação de valores judiciais durante o período de paralisação dos serviços da instituição.
A iniciativa ocorre após a OAB/TO receber inúmeras manifestações de advogados e advogadas relatando dificuldades e, em alguns casos, a impossibilidade de acessar recursos já disponibilizados judicialmente. Entre os pagamentos afetados estão valores provenientes de alvarás judiciais, Requisições de Pequeno Valor (RPVs), precatórios e outros depósitos judiciais.
No documento, a Seccional destaca que o problema vai além de um transtorno operacional, uma vez que atinge pessoas que, muitas vezes, aguardaram anos pela conclusão de processos e, mesmo após o reconhecimento definitivo de seus direitos, enfrentam uma nova barreira para receber os valores devidos.
O presidente da OAB Tocantins, Gedeon Pitaluga, ressaltou que a entidade está atuando junto às instituições financeiras para buscar uma solução que preserve os direitos dos cidadãos. “A OABTO está em diálogo institucional com a CEF para garantir o direito do jurisdicionado durante esse período excepcional de dificuldade no atendimento”, afirmou Gedeon Pitaluga.
A situação preocupa especialmente pela natureza alimentar de parcela significativa desses recursos, utilizados para a subsistência dos beneficiários e de suas famílias. A OAB/TO também ressalta que os honorários advocatícios possuem reconhecido caráter alimentar e que a impossibilidade de levantamento desses valores produz consequências diretas tanto para os jurisdicionados quanto para a advocacia.
No ofício, a Ordem reconhece e respeita o exercício regular do direito de greve, mas defende a construção de uma solução emergencial que preserve o acesso aos valores judiciais, especialmente aqueles de natureza alimentar, evitando que a paralisação imponha ônus desproporcional aos cidadãos e à advocacia.
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A diretora adjunta da OABTO e advogada previdenciarista, Ariane de Paula Martins, reforçou que a atuação da Ordem busca conciliar o respeito ao direito de greve com a necessidade de garantir que a paralisação não prejudique ainda mais aqueles que aguardam pelo recebimento de valores reconhecidos judicialmente.
“Reconhecemos que a greve é um direito legítimo dos trabalhadores e respeitamos o movimento. Mas também precisamos olhar para quem está do outro lado: são jurisdicionados que, muitas vezes, esperaram anos para receber uma verba de caráter alimentar e que, justamente quando o recurso finalmente está disponível, encontram uma nova barreira. A advocacia tem nos procurado e cobrado uma atuação da OAB, e nós não poderíamos permanecer inertes. Se até durante a pandemia conseguimos construir alternativas para viabilizar esses pagamentos, acreditamos que também agora é possível encontrar uma solução que respeite a greve sem penalizar ainda mais quem já esperou tanto por um direito”, destacou Ariane.
Medidas excepcionais
Como referência para a busca de alternativas, a OAB/TO lembra que, durante a pandemia da Covid-19, mesmo diante das severas restrições ao atendimento presencial e ao funcionamento das instituições, foram estabelecidos mecanismos capazes de possibilitar o levantamento e a transferência de valores judiciais.
Diante do atual cenário, a Seccional solicita que a Caixa informe e implemente procedimentos excepcionais capazes de assegurar a continuidade das liberações. Entre as possibilidades apontadas estão atendimento específico, manutenção de serviço essencial, processamento eletrônico, transferência bancária ou outro mecanismo considerado tecnicamente viável.
A OAB/TO também pediu que eventual fluxo excepcional seja formalmente comunicado à entidade, permitindo que a advocacia tocantinense e os jurisdicionados que aguardam a liberação dos recursos sejam devidamente orientados. O ofício é assinado pelo presidente Gedeon Batista Pitaluga Júnior, e a Seccional aguarda uma manifestação da Caixa diante da urgência da situação.
