A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Tocantins (OABTO) criou a Comissão Especial de Acompanhamento e Apoio à Família no Caso Gustavo Feitosa Veloso. A medida foi formalizada por meio da Portaria nº 014/2026, assinada pelo presidente da entidade, Gedeon Pitaluga Junior.
A decisão leva em consideração a gravidade, violência e a alta complexidade fático-jurídica em torno do falecimento da criança Gustavo Feitosa Veloso. O caso envolve diretamente o advogado inscrito na OAB/TO, Igor Gustavo Veloso de Souza, que é pai da vítima e figura como o principal acusado da autoria do homicídio.
A comissão especial terá como Coordenadora-Geral a Presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB Nacional, Silvia Souza. “Diante de tamanha atrocidade, a nossa primeira palavra só pode ser de profunda solidariedade e acolhimento à mãe e aos familiares do pequeno Gustavo Veloso Feitosa, de apenas 3 anos, que hoje enfrentam a dor irreparável da perda e de um vazio que jamais será preenchido. É impossível não sentir uma profunda indignação diante de um ato de violência tão brutal e covarde cometida contra uma criança indefesa. Como defensora dos Direitos Humanos e representante da OAB, afirmo com absoluta clareza: nossa instituição não tolerará que a prerrogativa da advocacia sirva de escudo para quem comete crimes repugnantes. A suspensão preventiva adotada pela OAB Tocantins foi o primeiro passo firme e necessário. A Comissão Especial que passo a coordenar acompanhará passo a passo tanto a apuração criminal quanto o processo no Tribunal de Ética e Disciplina da Ordem. Envidaremos todos os esforços para apoiar as autoridades na produção das provas e na elucidação célere deste crime. Confirmada a autoria, atuaremos de forma intransigente para garantir que os responsáveis por essa barbárie sejam processados, julgados e punidos com o máximo rigor da lei. Não haverá espaço para a impunidade”, pontuou Silva Souza.
A atuação da OABTO busca garantir uma apuração rigorosa por parte do Sistema Judicial, reafirmando o compromisso histórico da instituição com a independência, valores humanitários e a promoção da justiça e pacificação social. Além disso, o acompanhamento servirá de base para a definição de eventuais medidas institucionais, legislativas e judiciais cabíveis.
Para a Vice-Coordenadora Geral, Priscila Madruga, a OAB é uma instituição que exerce papel fundamental na defesa da cidadania, dos direitos fundamentais e do Estado Democrático de Direito. “A participação de uma Comissão da OAB reforça o compromisso institucional da Ordem com o acompanhamento responsável de um caso de extrema gravidade e repercussão social. Nosso papel é acompanhar a regularidade das investigações e dos procedimentos, com absoluto respeito à independência das autoridades competentes, ao devido processo legal e às garantias fundamentais. Diante da morte de uma criança, é indispensável que se apure não apenas a responsabilidade criminal, mas também se os mecanismos de proteção integral previstos na Constituição Federal e no Estatuto da Criança e do Adolescente foram efetivamente observados. A sociedade espera uma resposta célere, técnica e rigorosa do sistema de Justiça”, destacou Priscila Madruga.
A membra da comissão, Taís Parpinelli, destaca que diante da gravidade dessa tragédia, que vitimou de forma brutal Gustavo Veloso, de apenas três anos de idade, e comoveu toda a sociedade palmense, considero um dever institucional colocar-me à disposição para integrar a comissão criada pela OAB para acompanhar o caso. “A Ordem dos Advogados do Brasil é uma instituição comprometida com a defesa da Constituição, dos direitos fundamentais e da própria sociedade. Em momentos como este, uma atuação firme, técnica e sensível reafirma esses valores e fortalece a confiança da população nas instituições. Tenho convicção de que a comissão representará um importante instrumento de acompanhamento e de compromisso com a busca pela justiça, demonstrando que a OAB não se omite diante de violações tão graves à dignidade humana. A atuação conjunta da Ordem demonstra a importância de reafirmarmos, perante a sociedade, que a proteção da vida, especialmente das crianças, é um compromisso inegociável”, ressaltou Taís Parpinelli.
Composição da Comissão Especial
A comissão é composta por advogadas e conselheiras com atuação em diversas áreas dos direitos humanos, proteção à criança e ao adolescente e segurança pública:
– Coordenadora Geral: Silvia Souza (Conselheira Federal e Presidente da Comissão Nacional de Direitos Humanos da OAB)
– Vice-Coordenadora Geral: Priscila Madruga (Vice-Presidente da OAB/TO)
Membros:
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– Loyanna Caroline Lima Leão Vieira (Presidente da Comissão de Enfrentamento ao Feminicídio)
– Maria da Glória Mariano Paiva de Jesus Gorgone (Conselheira Estadual da OAB/TO)
– Elizete Resplandes Menezes Aguiar (Conselheira Estadual e Presidente da Comissão Estadual da Criança e do Adolescente)
– Débora Cardoso Mesquita (Presidente da Comissão da Mulher Advogada)
– Elismaria Clemente Silva (Presidente da Comissão Especial OAB vai às Escolas)
– Ioná Bezerra Oliveira de Assunção (Presidente da Comissão de Políticas Criminais e Segurança Pública)
– Fernanda Halum Pitaluga (Advogada – OAB/TO nº 4287)
– Luz Arinda Malves (Advogada – OAB/TO nº 11034) – Erika Simara (Advogada – OAB/TO nº 10.940)
– Taís Parpinelli Santana (Advogada – OAB/TO nº 7124)
