Tocantins
Emendas parlamentares podem ser utilizadas para pagamento de pessoal, prevê portaria
Nova Portaria do Ministério da Saúde atende, parcialmente, pedido da Confederação Nacional de Municípios (CNM), e permite o que os recursos de emendas parlamentares sejam aplicados no pagamento da folha de pessoal. A CNM protocolou ofício no ministério, com essa e outras solicitações, para promover adequações na Portaria 788/20107. Das reivindicações da entidade, essa foi […]