Tocantins
Decisão judicial determina prazo de 30 dias para Estado realizar tratamento de hanseníase
A DPE-TO – Defensoria Pública do Estado do Tocantins entrou com diversas ações individuais e também uma ação coletiva na Justiça para garantir a regularização dos serviços para os portadores de hanseníase de forma geral. As ações foram deferidas pela Justiça, mas boa parte delas foram descumpridas pelo Estado. Diante disso, a DPE-TO apresentou petição […]