José Eduardo de Azevedo deixa gestão de Eduardo Siqueira - Foto: Prefeitura de Palmas
José Eduardo de Azevedo deixa gestão de Eduardo Siqueira - Foto: Prefeitura de Palmas

A saída do Coletivo Somos da base do prefeito Eduardo Siqueira Campos já produz reflexos na estrutura da Prefeitura de Palmas. O secretário extraordinário de Igualdade Racial e Direitos Humanos, José Eduardo de Azevedo, confirmou à Gazeta que protocolou seu pedido de exoneração do cargo e deixará oficialmente a gestão municipal.

A decisão ocorre um dia após o anúncio feito pela vereadora Thamires Lima, porta-voz do mandato coletivo, de que o grupo rompeu politicamente com o prefeito e deixará de integrar a administração municipal.

À reportagem, Eduardo afirmou que formalizou o pedido na noite de quarta-feira, 10. No documento encaminhado ao prefeito, ele agradece a confiança recebida durante o período em que esteve à frente da pasta e cita “razões de ordem política e pessoal” para justificar a saída. “Foi uma experiência profundamente marcante poder contribuir com a construção de políticas públicas voltadas à promoção da igualdade racial, da dignidade humana e da defesa dos direitos das populações historicamente vulnerabilizadas da nossa cidade”, escreveu.

Em conversa com a Gazeta, o secretário não escondeu a frustração pelo encerramento do ciclo. “Estou muito triste porque o trabalho da secretaria estava caminhando muito bem. Mesmo com poucos recursos, fizemos uma gestão muito positiva”, afirmou.

Integrante do Coletivo Somos desde a fundação do grupo, Eduardo disse que sua saída acompanha a decisão política construída internamente pelo mandato coletivo, mas ressaltou que deixa o cargo mantendo uma relação institucional respeitosa com a administração municipal. “Como integrante do Coletivo Somos, também encerro meu ciclo na gestão municipal. Saio com gratidão pela oportunidade de ajudar a construir políticas públicas para quem historicamente esteve distante das prioridades do Estado”, declarou.

Segundo ele, uma das marcas da passagem pela secretaria foi a aproximação com comunidades que, historicamente, tinham pouca interlocução com o poder público. “Em muitos espaços ouvi frases que jamais esquecerei: ‘é a primeira vez que o poder público vem aqui’ e ‘é a primeira vez que alguém fica até o fim para nos ouvir’. Essas falas mostram que muitas vezes o que faltava não era apenas política pública, mas presença, escuta e respeito”, afirmou.

Balanço da gestão

Embora tenha sido uma das menores estruturas da administração municipal em termos de equipe e orçamento, a Secretaria Extraordinária de Igualdade Racial e Direitos Humanos acumulou uma série de ações consideradas inéditas para o município em pouco mais de um ano de funcionamento.

Um dos principais marcos da gestão foi a adesão de Palmas ao Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (SINAPIR), tornando a capital o primeiro município do Tocantins a integrar formalmente a política nacional. A medida abriu caminho para cooperação técnica com o Governo Federal, participação em editais, capacitações e fortalecimento institucional das políticas de promoção da igualdade racial.

A cidade também se tornou a primeira do Tocantins a aderir ao Plano Juventude Negra Viva, programa federal voltado à prevenção da violência letal contra jovens negros e à ampliação de oportunidades educacionais e de trabalho.

Dados consolidados pela secretaria apontam que, entre 2025 e 2026, foram acompanhadas, articuladas ou mapeadas 148 iniciativas, movimentos, coletivos, projetos e instituições. Entre eles estão 39 projetos de capoeira, 28 casas de matriz africana visitadas, 27 movimentos ligados à negritude, povos tradicionais e direitos humanos, 10 grupos organizados de batalhas de rima, 18 coletivos LGBTQIA+ e 26 instituições parceiras.

A pasta também realizou mais de 300 atendimentos, escutas comunitárias e acompanhamentos diretamente nos territórios da capital, fortalecendo o diálogo entre o poder público e comunidades historicamente pouco alcançadas pelas políticas institucionais.

Outro destaque da gestão foi a realização e o apoio a diversas audiências participativas e espaços de escuta popular. Os encontros abordaram temas relacionados aos direitos da população LGBTQIA+, movimento negro, capoeira, cultura hip hop, povos de matriz africana, povos ciganos, indígenas em contexto urbano, comunidade do reggae de Palmas, desencarceramento, prevenção e combate à tortura, enfrentamento à violência contra as mulheres, carnaval de blocos de rua e liberdade religiosa, incluindo um ato político de combate à intolerância religiosa.

Na área da educação, o projeto “África em Nós” promoveu ações de letramento racial para mais de 8 mil estudantes da rede municipal e mais de 100 profissionais da educação, contribuindo para o fortalecimento da educação antirracista nas escolas públicas da capital.

A secretaria também firmou termo de cooperação técnica com a Guarda Metropolitana de Palmas e colaborou na reformulação dos Procedimentos Operacionais Padrão da corporação, com foco em direitos humanos, diversidade, igualdade racial e qualificação das abordagens à população LGBTQIA+ e à juventude negra.

A gestão coordenou ainda a realização da IV Conferência Municipal de Promoção da Igualdade Racial, que reuniu mais de 150 participantes e definiu propostas prioritárias para áreas como educação, saúde, segurança pública e valorização cultural.

Outra iniciativa considerada estratégica foi a criação do Comitê Municipal pela Igualdade Racial, reunindo 33 instituições entre movimentos sociais, universidades, entidades religiosas, coletivos culturais e órgãos públicos. O grupo foi responsável pela articulação do Novembro Negro de 2025, que contou com mais de 25 atividades realizadas ao longo do mês.

Na área do planejamento governamental, a secretaria participou da construção do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de Palmas e do Plano Municipal para a População em Situação de Rua. Também concluiu a elaboração do primeiro Plano Municipal de Promoção da Igualdade Racial de Palmas, documento que estabelece metas, diretrizes e ações para os próximos anos.

A pasta apoiou ainda iniciativas comunitárias como o Cursinho Popular Dona Raimunda Quebradeira, criado por educadores populares para ampliar o acesso de jovens de baixa renda ao ensino superior.

Entre os projetos estruturantes deixados em andamento estão os encaminhamentos para criação do Conselho Municipal de Direitos Humanos e do Conselho Municipal da Diversidade, que deverão ser enviados à Câmara Municipal, além da construção do Conselho Municipal dos Povos e Comunidades Tradicionais.

A secretaria também investiu na produção de dados para subsidiar futuras políticas públicas. Foram realizados ou iniciados levantamentos como o CensoTrans, o Censo Participativo dos Povos Ciganos e o Censo Participativo LGBTQIA+ de Palmas.

Outro marco da gestão foi a adesão ao programa federal Casa da Igualdade Racial, do Ministério da Igualdade Racial, com previsão de implantação de uma unidade no setor Aureny III. O equipamento deverá funcionar como espaço de acolhimento, orientação e promoção de direitos para a população.

Na pauta da diversidade, a Prefeitura de Palmas também participou, pela primeira vez, de um edital federal específico para políticas públicas voltadas à população LGBTQIA+, com a inscrição do projeto “Viver com Orgulho!” no Prêmio Luana Barbosa, do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, destinado ao fortalecimento de ações voltadas às mulheres lésbicas.

Segundo dados da própria secretaria, a rede de organizações, coletivos, movimentos e grupos acompanhados pela pasta alcança milhares de pessoas na capital. Considerando os participantes diretos e os impactos familiares e comunitários, a estimativa é de que as ações desenvolvidas tenham alcançado mais de 24 mil pessoas direta ou indiretamente.

Para José Eduardo, o principal legado do período à frente da secretaria foi demonstrar que é possível construir políticas públicas mesmo em contextos de recursos limitados, desde que haja diálogo permanente com a sociedade civil.

“Mais do que números, construímos pontes. Aproximamos o poder público de pessoas que durante muito tempo ficaram fora dos espaços de decisão. Se conseguimos fazer com que mais gente se sentisse vista, ouvida e respeitada pela cidade, então cumprimos uma parte importante da nossa missão”, concluiu.

Retorno à Câmara

Com a saída da prefeitura, Eduardo Azevedo afirmou que voltará a concentrar sua atuação no mandato coletivo. “Retorno ao Coletivo Somos para fortalecer a atuação legislativa, a fiscalização e a mobilização social. Saio da gestão, mas não saio da luta. Continuarei defendendo os direitos humanos, a igualdade racial e uma cidade que reconheça a dignidade de todas as pessoas”, disse.

O pedido de exoneração ocorre em meio ao rompimento político anunciado pelo Coletivo Somos, que alegou divergências administrativas e políticas com a gestão municipal e decidiu deixar tanto a base do prefeito na Câmara quanto os espaços ocupados na administração.

Brener Nunes

Repórter

Jornalista formado pela Universidade Federal do Tocantins

Jornalista formado pela Universidade Federal do Tocantins